Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Pazello, Ricardo Prestes, 1985- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Barbosa, Lucas Cavichiolo Moreira, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:08:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:08:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62822 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62822 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Prestes Pazello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Esta monografia tem como objetivo o estudo da realidade jurídico-administrativa brasileira atinente à luta indígena, tomando como base a atuação estatal histórica e a decisão da petição 3388, processo definitivo do caso Raposa Serra do Sol, maior conflito demarcatório de terras indígenas do país. Dividida em cinco momentos, primeiramente a análise será feita a partir do contexto arqueológico pré-colombiano brasileiro. No vale do rio Branco, região em que foi demarcada a terra indígena em discussão, analisarei a etnografia dos povos indígenas ainda presentes na região e o histórico colonizador, desde a chegada de colonizadores ao local até o efetivo povoamento civil do local. Em um segundo momento, tratarei da questão indígena pelo viés legislativo. Trarei, por ordem cronológica, as principais fontes legislativas do caso. Em primeiro momento, o Estatuto do Índio, com suas implicações legais e práticas para a época. Após a Constituição e sua aparente vitória à luta indígena. Após, abordo a recepção da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, como último avanço notável na tratativa da questão indígena dentro do ordenamento brasileiro. Com a análise histórica e legislativa, faço explicações acerca de temas importantes ao presente estudo: autonomia dos povos, interculturalidade e o novo constitucionalismo latino-americano, conceitos e movimentos jurídicos essenciais para possíveis soluções à tradição colonizadora assimilatória reiteradamente vista. Por fim, explicito a Petição 3388, em especial seu julgamento, em que foram instituídas as salvaguardas institucionais e o parecer n° 001/2017/GAB/CGU/AGU. Em seara conclusiva, analisarei os efeitos desta decisão à questão indígena, relacionada aos estudos legislativos e reflexões anteriormente feitas. | - |
Formato: dc.format | 86 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reservas indígenas | - |
Título: dc.title | A terra indígena raposa serra do sol e a petição 3388 : retrocessos à questão indígena contemporânea | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: