Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Marinhuk, Letícia, 1994- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:03:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:03:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62820 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62820 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é um marco para o Direito: trinta anos após ter entrado em vigor, já está presente em oitenta e nove países. As mais diversas razões explicam tamanha abrangência, a citar desde os pressupostos de interpretação decorrentes do art. 7 (1), até a opção pela definição ampla e abstrata de institutos como o fundamental breach, disposto no art. 25, cuja amplitude tem potencial para abranger toda e qualquer obrigação, tanto do comprador, quanto do vendedor. Fato é que, em razão da sua singularidade, a CISG deve ser compreendida a partir de ratio própria. Diante disso, através de investigação comparativa, o presente estudo propõe-se a realizar dupla análise. A primeira referente ao conceito do fundamental breach, apanhando o entendimento dos estudiosos do tema e dos Tribunais estrangeiros para, após, confrontá-lo com o Código Civil Brasileiro, com a doutrina e com os julgados nacionais. A segunda, por sua vez, voltada para o exame do posicionamento dos julgadores nos casos em que a CISG foi a norma aplicada no território brasileiro. No intuito de investigar, no Brasil, a (in) existência de instituto semelhante ao fundamental breach e de identificar eventual confusão entre normas nacionais e internacionais, quando da aplicação da Convenção, busca-se demonstrar que a entrada em vigor da CISG, no Brasil, representou até o momento a inclinação do ordenamento jurídico brasileiro à cosmopolitização. | - |
Formato: dc.format | 83 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos internacionais | - |
Título: dc.title | CISG e fundamental breach : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: