Os precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro

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Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMenin, Leonardo Catto, 1994--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:02:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:02:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62816-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62816-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho trata da aplicação dos precedentes judiciais no sistema arbitral. Para tanto, analisar-se-á teoria dos precedentes dentro dos sistemas da common law e civil law, bem como seu acolhimento pelo direito brasileiro que, pertencendo à família da civil law, passa a aplicá-la de maneira própria; em seguida, será examinada a arbitragem à partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, percebendo-a como sistema próprio, independente do estatal, o que leva à conclusão pela não vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais; por fim, diante disso, será analisado o papel desses precedentes para o julgamento do mérito dos litígios levados à arbitragem, constatando seu caráter persuasivo. Busca-se, assim, contribuir para com o estudo da influência dos precedentes judiciais no sistema arbitral.-
Formato: dc.format70 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Processo civil)-
Título: dc.titleOs precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro-
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