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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Menin, Leonardo Catto, 1994- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:02:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:02:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62816 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62816 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata da aplicação dos precedentes judiciais no sistema arbitral. Para tanto, analisar-se-á teoria dos precedentes dentro dos sistemas da common law e civil law, bem como seu acolhimento pelo direito brasileiro que, pertencendo à família da civil law, passa a aplicá-la de maneira própria; em seguida, será examinada a arbitragem à partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, percebendo-a como sistema próprio, independente do estatal, o que leva à conclusão pela não vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais; por fim, diante disso, será analisado o papel desses precedentes para o julgamento do mérito dos litígios levados à arbitragem, constatando seu caráter persuasivo. Busca-se, assim, contribuir para com o estudo da influência dos precedentes judiciais no sistema arbitral. | - |
Formato: dc.format | 70 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Processo civil) | - |
Título: dc.title | Os precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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