A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMeirelles, Karina Freire, 1993--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:04:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:04:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62807-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62807-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, quais sejam, as Colônias Penais Agrícolas e Industriais. Pretende-se avaliar também os argumentos favoráveis e contrários à monitoração eletrônica, principalmente no tocante ao questionamento sobre a real eficácia da medida. Por ter uma carência de regulamentação legal a respeito do assunto, a adoção do monitoramento durante o regime semiaberto não é unânime dentre os juízos de execução, o que pode acarretar, na prática, em considerável insegurança jurídica sobre o modo de execução da harmonização. Por fim, foram estudados casos concretos das três Varas de Execuções Penais de Curitiba/PR, com o intuito de verificar determinadas linhas de pensamento de cada juízo a respeito do tema.-
Formato: dc.format99 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titleA harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba-
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