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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Del Claro, Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira Filho, João Sérgio Alves, 1990- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:02:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:02:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62802 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62802 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Roberto Benghi Del Claro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial de nº 1.352.721-SP que estabelece uma nova sistemática para extinção de pedidos de aposentadoria rural com insuficiência de provas. A análise é feita, preponderantemente, do argumento processual que dá sustentação ao fundamento jurídico do julgado, de que não há resolução de mérito nos processos previdenciários quando da insuficiência de provas. Confronta o argumento em três pontos principais: pressupostos processuais, mérito e ônus da prova. Ao final chega-se à conclusão de que a insuficiência de provas deve acarretar a aplicação do ônus da prova com resolução do mérito da causa. | - |
Formato: dc.format | 30 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Onus de prova | - |
Título: dc.title | Insuficiência de provas no direito previdenciário : breves comentários à decisão do recurso especial nº 1.352.721/SP | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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