Insuficiência de provas no direito previdenciário : breves comentários à decisão do recurso especial nº 1.352.721/SP

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Autor(es): dc.contributorDel Claro, Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFerreira Filho, João Sérgio Alves, 1990--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:02:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:02:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62802-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62802-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Roberto Benghi Del Claro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial de nº 1.352.721-SP que estabelece uma nova sistemática para extinção de pedidos de aposentadoria rural com insuficiência de provas. A análise é feita, preponderantemente, do argumento processual que dá sustentação ao fundamento jurídico do julgado, de que não há resolução de mérito nos processos previdenciários quando da insuficiência de provas. Confronta o argumento em três pontos principais: pressupostos processuais, mérito e ônus da prova. Ao final chega-se à conclusão de que a insuficiência de provas deve acarretar a aplicação do ônus da prova com resolução do mérito da causa.-
Formato: dc.format30 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAposentadoria-
Palavras-chave: dc.subjectOnus de prova-
Título: dc.titleInsuficiência de provas no direito previdenciário : breves comentários à decisão do recurso especial nº 1.352.721/SP-
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