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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Montanher, João Pedro Canassa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:57:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:57:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62801 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62801 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata sobre o aspecto patrimonial do direito à imagem, desenvolvendo seus fundamentos após uma análise geral de sua vertente personalíssima, sendo assim, o trabalho estará dividido em 2 grandes blocos: um primeiro que analisa o direito à imagem em geral, sem distinção de condições econômicas e dispositivas, e um segundo que foca no aspecto patrimonial e de objeto de negócio jurídico, principalmente contratual. O bloco inicial apresenta a justificativa para uma proteção à imagem pelo direito, concluindo que esta provém da aplicação da dignidade da pessoa humana às relações privadas; também é demonstrado o conceito de imagem jurídica, limitado às características físicas, estáticas ou dinâmicas, e à voz, assim como o conceito de direito à imagem, consistente na autodeterminação individual; posteriormente realiza-se o estudo do desenvolvimento do direito à imagem, para estabelecer alguns critérios deste e, no fim do primeiro bloco, faz-se a análise do elemento de autonomia do direito à imagem em face de outros direitos da personalidade e das características da disponibilidade e da patrimonialidade. O segundo bloco inicia tratando sobre uma análise de práticas de mercado, os tipos de disposição e atribuição econômica dadas à imagem humana, posteriormente apontando classificação jurídica de sistemas de disposição dos direitos da personalidade; em seguida trata-se dos planos da existência, validade e eficácia em aplicação ao negócio jurídico de direito à imagem. Finalizando o segundo bloco, são apontadas algumas espécies de contrato que possuem o objeto em direito à imagem, visando apontar suas particularidades mais latentes. Por fim, conclui-se quais são as regras gerais da patrimonialidade e disponibilidade do direito à imagem, sem deixar que se desvincule do aspecto personalíssimo, em razão da vertente monista do direito brasileiro. Para fins de todos esses pontos, tomou-se por base doutrina brasileira, portuguesa, espanhola e italiana; comparação legislativa de diferentes países, assim como a análise de determinadas decisões jurisprudenciais de diferentes sistemas de direito. O pressuposto que guia este artigo é que a patrimonialidade também serve como forma de autodeterminação individual. | - |
Formato: dc.format | 76 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a propria imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a personalidade | - |
Título: dc.title | O aspecto patrimonial do direto à imagem | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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