Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fachinello, João Antonio Tschá, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:07:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:07:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62799 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62799 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico trata dos novos limites da coisa julgada, em seu aspecto objetivo, a partir da disciplina do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da análise do trato das estabilidades no sistema italiano, de tradição romanística, observando as repercussões desta doutrina nos regramentos processuais brasileiros de 1939 e 1973, sobretudo no que diz respeito à limitação da autoridade da coisa julgada à parte dispositiva da sentença, deixando as questões prejudiciais sujeitas à livre rediscussão. A respeito do tema, o modelo norteamericano do collateral estoppel, legado da longínqua tradição do common law, se mostra alternativa capaz de promover maior segurança jurídica e coerência entre as decisões, através da extensão das preclusões e estabilidades extraprocessuais às premissas do julgamento. A partir da comparação entre os sistemas e de um exame do sistema norte-americano pautado na eficiência e segurança jurídica, pretende-se extrair da experiência estrangeira resultados proveitosos e capazes de auxiliar, com a devida prudência, na interpretação do regramento da coisa julgada elaborado pelo Código de Processo Civil de 2015, dirimindo, desde logo, as questões polêmicas colocadas pela doutrina. | - |
Formato: dc.format | 97 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Os limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppel | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: