Os limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppel

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFachinello, João Antonio Tschá, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:07:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:07:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62799-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62799-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico trata dos novos limites da coisa julgada, em seu aspecto objetivo, a partir da disciplina do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da análise do trato das estabilidades no sistema italiano, de tradição romanística, observando as repercussões desta doutrina nos regramentos processuais brasileiros de 1939 e 1973, sobretudo no que diz respeito à limitação da autoridade da coisa julgada à parte dispositiva da sentença, deixando as questões prejudiciais sujeitas à livre rediscussão. A respeito do tema, o modelo norteamericano do collateral estoppel, legado da longínqua tradição do common law, se mostra alternativa capaz de promover maior segurança jurídica e coerência entre as decisões, através da extensão das preclusões e estabilidades extraprocessuais às premissas do julgamento. A partir da comparação entre os sistemas e de um exame do sistema norte-americano pautado na eficiência e segurança jurídica, pretende-se extrair da experiência estrangeira resultados proveitosos e capazes de auxiliar, com a devida prudência, na interpretação do regramento da coisa julgada elaborado pelo Código de Processo Civil de 2015, dirimindo, desde logo, as questões polêmicas colocadas pela doutrina.-
Formato: dc.format97 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleOs limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppel-
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