Amicus curiae no novo código de processo civil brasileiro : uma análise doutrinária e de julgados

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGequelim, Hugo Felipe, 1993--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:31:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:31:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62725-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62725-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clayton de Albuquerque Maranhão-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O amicus curiae, em português amigo da corte, é um terceiro interveniente que age no processo visando colaborar com o juízo. Seu surgimento remonta ao direito britânico medieval sendo mais utilizado nos países do common law, sobretudo nos Estados Unidos da América. No Brasil, o instituto apareceu pela primeira vez na lei no 6.385/1976, contudo, só ganhou real notoriedade após sua inserção nas leis que instituíram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória De Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O Código de Processo Civil de 2015 visou regulamentar o amigo da corte por meio do art. 138, que dá autorização genérica para seu uso tanto em primeiro grau quanto nos Tribunais. Para que o amicus possa intervir, devem ser respeitados os requisitos da especificidade do tema, relevância da matéria, repercussão social da controvérsia e adequada representatividade da pessoa ou entidade que deseje assim atuar. Seu uso é muito importante na legitimação do poder judiciário, conferindo a este um meio de participação popular e fortalecendo diversos princípios constitucionais.-
Formato: dc.format33 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleAmicus curiae no novo código de processo civil brasileiro : uma análise doutrinária e de julgados-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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