O novo regime fiscal criado pela emenda constitucional nº 95/2016 e a dívida pública no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVale, Henrique Palermo do, 1993--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62722-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62722-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca investigar os conceitos essenciais que permeiam o Novo Regime Fiscal criado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, as condições que levaram à sua necessidade e seus aspectos jurídicos e econômicos mais relevantes. Para isso, apresentaremos os conceitos centrais de direito financeiro e política fiscal, em seguida passando pela trajetória macroeconomica recente do Brasil nos governos Cardoso, Silva, Rousseff e Temer avaliaremos o conteúdo da Emenda Constitucional que institui o Novo Regime Fiscal e os debates decorrentes de sua aplicação.-
Formato: dc.format32 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDivida publica - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade fiscal - Brasil-
Título: dc.titleO novo regime fiscal criado pela emenda constitucional nº 95/2016 e a dívida pública no ordenamento jurídico brasileiro-
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