O acolhimento da multiparentalidade pelo direito brasileiro e a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCorreia, Heloisa Maria Stipp, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:46:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:46:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62718-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62718-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do fenômeno da multiparentalidade enquanto nova realidade no Direito de Família, apresentando uma reflexão quanto aos efeitos trazidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal em acolher o instituto no ordenamento jurídico pátrio, bem como o instituto pode e deve ser utilizado visando a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, em casos envolvendo os menores de idade. Para tanto, primeiramente são apresentadas breves considerações sobre a família no contexto nacional, ressaltando-se a importância do princípio da afetividade para a construção de um novo paradigma familiar. Ato contínuo o trabalho traz reflexões acerca das relações de filiação, buscando evidenciar como os princípios da igualdade da filiação e da afetividade contribuíram para a possibilidade da concretização da filiação socioafetiva. Adiante, é apresentada uma análise do Recurso Extraordinário 898.060, de cujo julgamento restou fixada a tese que acolhe a multiparentalidade, e das implicações deste acolhimento, bem como os efeitos que este representa. Por fim, buscou-se analisar as implicações da multiparentalidade nos casos envolvendo menores de idade, defendendo-se a aplicação do instituto visando a tutela dos direitos dos menores de idade, pautando-se no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.-
Formato: dc.format46 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleO acolhimento da multiparentalidade pelo direito brasileiro e a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente-
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