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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Barboza, Estefania Maria de Queiroz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Buss, Gustavo, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62685 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62685 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho buscou tratar acerca das delicadas questões que envolvem o debate sobre a eutanásia, a fim de investigar a possível existência de um direito individual à morte com dignidade. Assim, foram avaliados os elementos essenciais que permitem afirmar a caracterização de um direito do paciente terminal à obtenção de uma morte indolor, quando não deseje mais continuar com uma vida que lhe causa aflição e angústia. Ademais, figuraram como objetivos da pesquisa desenvolvida: (i) traçar um panorama teórico acerca da prática da eutanásia e suas implicações jurídicas; (ii) investigar a dimensão e extensão da proteção constitucional dada à vida enquanto direito absoluto e inviolável; (iii) aferir as possíveis intersecções entre a proteção dada à dignidade humana e à liberdade individual em face da opção pela antecipação da morte; e (iv) observar o desenvolvimento de um conceito de morte digna em ordenamentos estrangeiros, promovendo o devido diálogo entre as conclusões colhidas em face das particularidades de cada sistema investigado. A metodologia empregada consistiu, primeiramente, na revisão literária e na sistematização dos problemas colocados em torno da discussão da eutanásia. Também se recorreu ao estudo comparativo de ordenamentos constitucionais. Inicialmente com o estudo preliminar do método comparativo para, então, identificar em diferentes decisões o que seriam as bases principiológicas de um direito à morte com dignidade. O presente trabalho se dividiu em três capítulos. Primeiramente, foi feita uma análise aprofundada dos princípios constitucionais e direitos fundamentais que dão substrato ao debate. Partiu-se da dignidade humana como argumento matriz, para avançar na direção das discussões ínsitas à liberdade de credo e religião. Buscou-se inquirir acerca da legitimidade da adoção de padrões morais de conduta como regras gerais impostas pelo Estado a todos os indivíduos. Posteriormente, avançou-se a uma análise mais dogmática acerca da eutanásia, centrada na sua definição e que permitiu pinçar conceitos que lhe são conexos. Também se investigou o problema sob o ponto de vista jurídico e médico, a fim de lançar luz aos fundamentos usualmente aventados para a criminalização das condutas eutanásicas, bem como os fundamentos utilizados para a repreensão ética de tais condutas quando praticadas por profissionais da medicina. Finalmente, a pesquisa se voltou ao estudo de ordenamentos jurídicos alienígenas para identificação de decisões e legislações que têm avançado no campo da regulamentação e descriminalização da eutanásia. Com isso, pretendeu-se partir do método comparado no estudo do direito constitucional para identificar elementos comuns à emergência de um direito à opção pela morte atribuído a pacientes terminais. | - |
Formato: dc.format | 88 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eutanasia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a morte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Título: dc.title | Eutanásia : a morte interpretada enquanto direito | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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