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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Giovana Vieira Saliba, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:31:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:31:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62677 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62677 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Priscilla Placha Sá | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo pretende investigar e discutir o fenômeno do encarceramento de mulheres no Brasil por meio de revisão bibliográfica, análise de dados oficiais e – no recorte especial das mulheres gestantes e com bebês no cárcere – de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tida como paradigmática. Assim, faz-se uma breve incursão pelo histórico do aprisionamento e dos controles sociais sobre o feminino, bem como das principais razões para o aumento do número de mulheres encarceradas nos últimos anos e em que condições se encontram os estabelecimentos prisionais que abrigam estas mulheres. Posteriormente, é feito um estudo sobre os principais motivos que levavam mulheres à reclusão em tempos anteriores em comparação com o momento atual. Pode-se concluir que o feminino é visto historicamente como ser inferior e incompatível com os espaços públicos; sua função é cuidar da casa e dos filhos, de modo que, quando se fala em criminalidade feminina, esta é associada majoritariamente a determinados delitos típicos, ligados à fragilidade do sexo e ao ambiente doméstico, como aborto e infanticídio. Não obstante tais estereótipos, o aumento exponencial do número de mulheres encarceradas nas últimas décadas se relaciona principalmente com a maior participação feminina nas redes de tráfico de drogas. Neste sentido, objetiva-se demonstrar as principais razões responsáveis pela maior participação feminina no tráfico de drogas e qual o papel das mulheres quando integrantes destas redes. Ponto em que é feita uma investigação a respeito dos estabelecimentos prisionais femininos brasileiros, que se constituem, em sua maioria, em espaços completamente carentes de infraestrutura para abrigar de maneira digna as mulheres e, principalmente, mulheres grávidas e seus filhos e filhas. Por fim, é feita uma análise sobre o Habeas Corpus Coletivo 143.641 – SP e os principais argumentos trazidos pelas partes para seu deferimento. Ainda que o referido HC reconheça um problema – no caso, a infraestrutura extremamente precária do espaço prisional, incapaz de abrigar dignamente as mulheres e, em especial, aquelas no exercício da maternidade – e que amenize parte desse problema ao substituir as prisões provisórias de mulheres grávidas, mães de menores de 12 (doze) anos de ou responsáveis por pessoas com deficiência, parece ignorar o problema no que se refere às mulheres e suas crianças nessas mesmas condições, mas que cometeram seus crimes por meio de violência ou grave ameaça. | - |
Formato: dc.format | 47 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trafico de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminosas | - |
Título: dc.title | O encarceramento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas no brasil, maternidade e decisão judicial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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