O encarceramento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas no brasil, maternidade e decisão judicial

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Giovana Vieira Saliba, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:31:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:31:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62677-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62677-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo pretende investigar e discutir o fenômeno do encarceramento de mulheres no Brasil por meio de revisão bibliográfica, análise de dados oficiais e – no recorte especial das mulheres gestantes e com bebês no cárcere – de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tida como paradigmática. Assim, faz-se uma breve incursão pelo histórico do aprisionamento e dos controles sociais sobre o feminino, bem como das principais razões para o aumento do número de mulheres encarceradas nos últimos anos e em que condições se encontram os estabelecimentos prisionais que abrigam estas mulheres. Posteriormente, é feito um estudo sobre os principais motivos que levavam mulheres à reclusão em tempos anteriores em comparação com o momento atual. Pode-se concluir que o feminino é visto historicamente como ser inferior e incompatível com os espaços públicos; sua função é cuidar da casa e dos filhos, de modo que, quando se fala em criminalidade feminina, esta é associada majoritariamente a determinados delitos típicos, ligados à fragilidade do sexo e ao ambiente doméstico, como aborto e infanticídio. Não obstante tais estereótipos, o aumento exponencial do número de mulheres encarceradas nas últimas décadas se relaciona principalmente com a maior participação feminina nas redes de tráfico de drogas. Neste sentido, objetiva-se demonstrar as principais razões responsáveis pela maior participação feminina no tráfico de drogas e qual o papel das mulheres quando integrantes destas redes. Ponto em que é feita uma investigação a respeito dos estabelecimentos prisionais femininos brasileiros, que se constituem, em sua maioria, em espaços completamente carentes de infraestrutura para abrigar de maneira digna as mulheres e, principalmente, mulheres grávidas e seus filhos e filhas. Por fim, é feita uma análise sobre o Habeas Corpus Coletivo 143.641 – SP e os principais argumentos trazidos pelas partes para seu deferimento. Ainda que o referido HC reconheça um problema – no caso, a infraestrutura extremamente precária do espaço prisional, incapaz de abrigar dignamente as mulheres e, em especial, aquelas no exercício da maternidade – e que amenize parte desse problema ao substituir as prisões provisórias de mulheres grávidas, mães de menores de 12 (doze) anos de ou responsáveis por pessoas com deficiência, parece ignorar o problema no que se refere às mulheres e suas crianças nessas mesmas condições, mas que cometeram seus crimes por meio de violência ou grave ameaça.-
Formato: dc.format47 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTrafico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectCriminosas-
Título: dc.titleO encarceramento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas no brasil, maternidade e decisão judicial-
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