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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kozikoski, Sandro Marcelo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Watanabe, Giovana Lika Shin-Ike, 1994- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:21:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:21:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62676 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62676 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo científico visa a apresentar um panorama geral acerca dos negócios jurídicos processuais, com enfoque especial para aqueles envolvendo a Fazenda Pública, em uma tentativa de se demonstrar o regime jurídico específico ao qual ela está submetida quando se trata de regulamentação processual. Para tanto, inicia-se apresentando e explicitando os princípios basilares deste instituto, advindos do Novo Código de Processo Civil (2015), bem como a sua relevância ao ordenamento jurídico processual brasileiro. Após, passa-se a uma análise acerca dos negócios processuais em si, discorrendo sobre o seu conceito, seus requisitos e sua eficácia diante da nova legislação processual, ressaltando a inovadora cláusula geral de atipicidade da negociação processual. Ao final, tem-se uma análise acerca da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais por parte da Fazenda Pública, versando sobre os requisitos específicos a qual está submetida por envolver interesse públicos e dando destaque às suas limitações. Apesar de estar sujeita a uma espécie de regime jurídico específico, o presente trabalho pretende demonstrar que os benefícios trazidos pelo instituto dos negócios processuais devem ser almejados pelos entes fazendários, a fim de garantir uma prestação jurisdicional ainda mais efetiva, célere e favorável ao interesse da sociedade como um todo. | - |
Formato: dc.format | 42 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fazenda pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Os negócios jurídicos processuais e a fazenda pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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