Os negócios jurídicos processuais e a fazenda pública

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKozikoski, Sandro Marcelo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorWatanabe, Giovana Lika Shin-Ike, 1994--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:21:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:21:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62676-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62676-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Marcelo Kozikoski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo científico visa a apresentar um panorama geral acerca dos negócios jurídicos processuais, com enfoque especial para aqueles envolvendo a Fazenda Pública, em uma tentativa de se demonstrar o regime jurídico específico ao qual ela está submetida quando se trata de regulamentação processual. Para tanto, inicia-se apresentando e explicitando os princípios basilares deste instituto, advindos do Novo Código de Processo Civil (2015), bem como a sua relevância ao ordenamento jurídico processual brasileiro. Após, passa-se a uma análise acerca dos negócios processuais em si, discorrendo sobre o seu conceito, seus requisitos e sua eficácia diante da nova legislação processual, ressaltando a inovadora cláusula geral de atipicidade da negociação processual. Ao final, tem-se uma análise acerca da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais por parte da Fazenda Pública, versando sobre os requisitos específicos a qual está submetida por envolver interesse públicos e dando destaque às suas limitações. Apesar de estar sujeita a uma espécie de regime jurídico específico, o presente trabalho pretende demonstrar que os benefícios trazidos pelo instituto dos negócios processuais devem ser almejados pelos entes fazendários, a fim de garantir uma prestação jurisdicional ainda mais efetiva, célere e favorável ao interesse da sociedade como um todo.-
Formato: dc.format42 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFazenda pública-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleOs negócios jurídicos processuais e a fazenda pública-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.