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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kroetz, Maria Candida do Amaral | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Gabriel Adonai Alves, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:31:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:31:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62670 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62670 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Maria Cândida do Amaral Kroetz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho enfrenta a questão indisponibilidade dos direitos da personalidade, no intento de compreender a ordem normativa vigente a respeito deste atributo. Parte-se da premissa da constitucionalidade da indisponibilidade motivada dos direitos da personalidade e da hipótese de que a formalidade de instrumentos específicos capacita o indivíduo a modular direitos indisponíveis. Ademais, o estudo aborda o conceito de direitos fundamentais em sua perspectiva vertical e horizontal, suas respectivas distinções e eficácia, bem como analisa a cláusula geral de direito da personalidade. Também examina a indisponibilidade, enquanto mecanismo de limitação, restrição e proteção à disposição individual de direitos, além de formas e ferramentas - como a lei de mediação - oferecidas para uma possível transação ou disponibilidade de direitos indisponíveis a priori. Para tanto, se busca identificar a razão da indisponibilidade, a partir do interesse público, através da análise dos instrumentos de modulação de efeitos de direitos indisponíveis, com o objetivo de ponderar a autodeterminação sobre direitos que, muitas vezes, envolvem uma esfera predominantemente íntima e individual. | - |
Formato: dc.format | 44 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A relativização da indisponibilidade dos direitos da personalidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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