A relativização da indisponibilidade dos direitos da personalidade

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Autor(es): dc.contributorKroetz, Maria Candida do Amaral-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMachado, Gabriel Adonai Alves, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:31:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:31:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62670-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62670-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Maria Cândida do Amaral Kroetz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho enfrenta a questão indisponibilidade dos direitos da personalidade, no intento de compreender a ordem normativa vigente a respeito deste atributo. Parte-se da premissa da constitucionalidade da indisponibilidade motivada dos direitos da personalidade e da hipótese de que a formalidade de instrumentos específicos capacita o indivíduo a modular direitos indisponíveis. Ademais, o estudo aborda o conceito de direitos fundamentais em sua perspectiva vertical e horizontal, suas respectivas distinções e eficácia, bem como analisa a cláusula geral de direito da personalidade. Também examina a indisponibilidade, enquanto mecanismo de limitação, restrição e proteção à disposição individual de direitos, além de formas e ferramentas - como a lei de mediação - oferecidas para uma possível transação ou disponibilidade de direitos indisponíveis a priori. Para tanto, se busca identificar a razão da indisponibilidade, a partir do interesse público, através da análise dos instrumentos de modulação de efeitos de direitos indisponíveis, com o objetivo de ponderar a autodeterminação sobre direitos que, muitas vezes, envolvem uma esfera predominantemente íntima e individual.-
Formato: dc.format44 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Título: dc.titleA relativização da indisponibilidade dos direitos da personalidade-
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