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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Picelli, Franciane, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:43:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:43:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62539 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62539 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A visão funcionalizada das famílias permitiu a inserção de novas realidades no ordenamento jurídico. Se, por um lado passou-se a perceber a criança e o adolescente como sujeitos de direito, por outro foram criadas problemáticas imersas em um contexto de rupturas familiares. Essa conjuntura deu ensejo à elaboração do conceito de alienação parental, fenômeno compreendido como o comprometimento do direito à convivência familiar da criança em virtude das condutas de um dos pais no sentido de forjar no filho sentimentos de rejeição ao outro. O presente estudo examina essa forma de abuso psicológico e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a investigação pelo contexto sociocultural que conduziu à promulgação da Lei 12.318/2010, até chegar ao Projeto de Lei que pretende sua revogação, passando por uma análise crítica e individual de seus dispositivos, a fim de verificar se estão em consonância com os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero. Para a adequada identificação do fenômeno, buscou-se respaldo na intersecção entre o Direito e a Psicologia. Tendo em vista que a produção doutrinária no Brasil sobre a alienação parental ainda é bastante incipiente, também é objetivo deste estudo aprofundar a temática a partir de uma visão ampliada da questão. O que norteará o desenvolvimento desta monografia, portanto, é a análise crítica acerca da interpretação dada à Lei da Alienação Parental, uma vez que sua aplicação ainda não se mostra capaz de garantir integralmente a proteção da criança e do adolescente. | - |
Formato: dc.format | 59 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | Alienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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