Alienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPicelli, Franciane, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:39:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:39:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62539-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62539-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A visão funcionalizada das famílias permitiu a inserção de novas realidades no ordenamento jurídico. Se, por um lado passou-se a perceber a criança e o adolescente como sujeitos de direito, por outro foram criadas problemáticas imersas em um contexto de rupturas familiares. Essa conjuntura deu ensejo à elaboração do conceito de alienação parental, fenômeno compreendido como o comprometimento do direito à convivência familiar da criança em virtude das condutas de um dos pais no sentido de forjar no filho sentimentos de rejeição ao outro. O presente estudo examina essa forma de abuso psicológico e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a investigação pelo contexto sociocultural que conduziu à promulgação da Lei 12.318/2010, até chegar ao Projeto de Lei que pretende sua revogação, passando por uma análise crítica e individual de seus dispositivos, a fim de verificar se estão em consonância com os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero. Para a adequada identificação do fenômeno, buscou-se respaldo na intersecção entre o Direito e a Psicologia. Tendo em vista que a produção doutrinária no Brasil sobre a alienação parental ainda é bastante incipiente, também é objetivo deste estudo aprofundar a temática a partir de uma visão ampliada da questão. O que norteará o desenvolvimento desta monografia, portanto, é a análise crítica acerca da interpretação dada à Lei da Alienação Parental, uma vez que sua aplicação ainda não se mostra capaz de garantir integralmente a proteção da criança e do adolescente.-
Formato: dc.format59 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleAlienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero-
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