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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha, Flavia Biasi da, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62537 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62537 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo possui como objetivo o estudo do conceito de insumo para fins da efetivação da não-cumulatividade na Contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS, tendo por base o contexto em que está inserida e o viés constitucional aplicável à matéria. Para tanto, o trabalho será dividido em três partes. Na primeira parte, será realizada uma digressão normativa a respeito das contribuições sociais em comento, indicando a legislação constitucional e infraconstitucional pertinente e as suas regras-matrizes de incidência tributária. Em seguida, será analisada a não-cumulatividade a que se sujeitam o PIS e a COFINS, de modo a evidenciar a sua natureza constitucional, bem como o conceito de insumo previsto pela legislação ordinária. Por fim, a exposição discorrerá sob a ótica das normas infralegais editadas pela administração pública e pela análise do entendimento da jurisprudência administrativa e judicial. Nesse sentido, haverá a proposição de um conceito de insumo, com vistas a obter a maior eficácia possível da não-cumulatividade prevista pela Constituição Federal. | - |
Formato: dc.format | 34 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | PIS-PASEP | - |
Palavras-chave: dc.subject | COFINS | - |
Título: dc.title | O conceito de insumo no regime não-cumulativo da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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