Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPack, Ewerson Willi de Lima, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62515-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62515-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O desiderato da presente monografia é descrever o caminho que as organizações sociais de saúde tiveram de percorrer em vinte anos de previsão legal no Brasil, a partir do marco instituído pela Lei nº 9.637/1998, a qual regulou, em âmbito federal, as possibilidades de parceria entre o Poder Público e estas entidades em prol de diversas atividades de relevância e interesse públicos. A primeira parte deste trabalho traça as formações históricas e paradigmáticas que demandaram a alteração das estruturas jurídicas do direito público contemporâneo, o qual não mais se restringiria na mera fórmula "supremacia do interesse público". Os ventos da mudança, nesse sentido, compreenderiam a necessidade de a administração pública observar a concretização de direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia e dos processos a ela atinentes, incluindo a participação da sociedade nas decisões. As organizações sociais da saúde adviriam como uma expressão dessa percepção de mudança, ensejando a participação social e visando a um incremento de eficiência na prestação de serviços. A partir da pesquisa de casos múltiplos, com a revisão integrativa da literatura científica sobre o modelo de gestão das organizações sociais de saúde e com a abordagem descritivo-comparativa, o trabalho descreveu o processo de criação e de expansão das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e em sua capital, dada a posição de vanguarda que assumiram no desenvolvimento do chamado Terceiro Setor. A progressiva delegação pelo Poder Público de serviços de saúde levou a muitas reações na literatura e na jurisprudência - mormente pela ADI 1.923/DF -, as quais foram apresentadas na parte intermediária do trabalho. O capítulo derradeiro tratou das possibilidades de efetividade material da prestação da saúde pelas organizações sociais, desenhando-se as soluções e respostas obtidas pelas experiências do Terceiro Setor às críticas, e concluindo-se que o controle profundo da prestação dos serviços e das próprias organizações é pressuposto de sua eficácia. Ao final, a monografia descreveu as condições de acesso no sistema de saúde, pontuando-se a necessidade de se desenvolver, num país com as características do Brasil, a universalidade e a equidade do sistema de saúde, ainda que este abarque o setor privado não-lucrativo.-
Formato: dc.format90 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTerceiro setor-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Título: dc.titleExperiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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