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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:44:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:44:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62515 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62515 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O desiderato da presente monografia é descrever o caminho que as organizações sociais de saúde tiveram de percorrer em vinte anos de previsão legal no Brasil, a partir do marco instituído pela Lei nº 9.637/1998, a qual regulou, em âmbito federal, as possibilidades de parceria entre o Poder Público e estas entidades em prol de diversas atividades de relevância e interesse públicos. A primeira parte deste trabalho traça as formações históricas e paradigmáticas que demandaram a alteração das estruturas jurídicas do direito público contemporâneo, o qual não mais se restringiria na mera fórmula "supremacia do interesse público". Os ventos da mudança, nesse sentido, compreenderiam a necessidade de a administração pública observar a concretização de direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia e dos processos a ela atinentes, incluindo a participação da sociedade nas decisões. As organizações sociais da saúde adviriam como uma expressão dessa percepção de mudança, ensejando a participação social e visando a um incremento de eficiência na prestação de serviços. A partir da pesquisa de casos múltiplos, com a revisão integrativa da literatura científica sobre o modelo de gestão das organizações sociais de saúde e com a abordagem descritivo-comparativa, o trabalho descreveu o processo de criação e de expansão das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e em sua capital, dada a posição de vanguarda que assumiram no desenvolvimento do chamado Terceiro Setor. A progressiva delegação pelo Poder Público de serviços de saúde levou a muitas reações na literatura e na jurisprudência - mormente pela ADI 1.923/DF -, as quais foram apresentadas na parte intermediária do trabalho. O capítulo derradeiro tratou das possibilidades de efetividade material da prestação da saúde pelas organizações sociais, desenhando-se as soluções e respostas obtidas pelas experiências do Terceiro Setor às críticas, e concluindo-se que o controle profundo da prestação dos serviços e das próprias organizações é pressuposto de sua eficácia. Ao final, a monografia descreveu as condições de acesso no sistema de saúde, pontuando-se a necessidade de se desenvolver, num país com as características do Brasil, a universalidade e a equidade do sistema de saúde, ainda que este abarque o setor privado não-lucrativo. | - |
Formato: dc.format | 90 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Título: dc.title | Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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