Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSzymonka, Dirceu, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:50:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:50:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62509-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62509-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Como introdução à temática proposta, foi necessária a apresentação de um panorama geral acerca da relação existente entre a personalidade e o campo do Direito Penal, sendo indispensável o breve desenvolvimento do tema da individualização da pena, momento em que a referida circunstância demonstra acentuada relevância. Desse modo, partindo das principais perspectivas doutrinárias a respeito do assunto, buscou-se visualizar as discussões centrais quanto à análise da personalidade como circunstância judicial e sua incidência no momento de fixação da pena-base. A partir desse estudo preliminar, foi realizado o exame da personalidade no âmbito da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), norma esta que, embora não tenha sido a primeira a se ocupar do acordo de colaboração premiada, procurou preencher as lacunas deixadas pelas legislações anteriores, abordando o instituto de forma detalhada e tratando não apenas de seus aspectos materiais, mas também processuais. Nesse contexto, o trabalho se voltou à abordagem do tema da personalidade do colaborador como elemento subjetivo a ser analisado para a aplicação do benefício decorrente do acordo de colaboração, procurando expor as questões relevantes quanto à possibilidade de verificação de tal requisito no caso concreto e sua pertinência para os fins pretendidos.-
Formato: dc.format58 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleIndividualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada-
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