Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Szymonka, Dirceu, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:50:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:50:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62509 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62509 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Priscilla Placha Sá | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Como introdução à temática proposta, foi necessária a apresentação de um panorama geral acerca da relação existente entre a personalidade e o campo do Direito Penal, sendo indispensável o breve desenvolvimento do tema da individualização da pena, momento em que a referida circunstância demonstra acentuada relevância. Desse modo, partindo das principais perspectivas doutrinárias a respeito do assunto, buscou-se visualizar as discussões centrais quanto à análise da personalidade como circunstância judicial e sua incidência no momento de fixação da pena-base. A partir desse estudo preliminar, foi realizado o exame da personalidade no âmbito da Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), norma esta que, embora não tenha sido a primeira a se ocupar do acordo de colaboração premiada, procurou preencher as lacunas deixadas pelas legislações anteriores, abordando o instituto de forma detalhada e tratando não apenas de seus aspectos materiais, mas também processuais. Nesse contexto, o trabalho se voltou à abordagem do tema da personalidade do colaborador como elemento subjetivo a ser analisado para a aplicação do benefício decorrente do acordo de colaboração, procurando expor as questões relevantes quanto à possibilidade de verificação de tal requisito no caso concreto e sua pertinência para os fins pretendidos. | - |
Formato: dc.format | 58 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: