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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Diego de Freitas Moriyama, 1982- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:41:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:41:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62508 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62508 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O mais recente Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei nº 9.503/1997, descreve todas as condutas proibidas ao condutor de veículo que trafega pelas vias públicas. Diferentemente das leis anteriores, este código apresenta os chamados "crimes de trânsito". Toda a legislação de trânsito anterior previa infrações civis e administrativas, cujas punições se davam através dos órgãos de trânsito, com multas e penalidades como a apreensão do veículo ou suspensão temporária do direito de dirigir. A Lei nº 9.503/1997 considera, também, infrações penais, ou seja, os crimes de trânsito. Nesses casos, o infrator não será apenas autuado pelo órgão de trânsito, mas sofrerá um processo judicial criminal sujeito às regras descritas no Código Penal e no Código de Processo Penal. Para tratar sobre os crimes de trânsito, objeto de estudo da presente monografia, o trabalho está dividido em seis capítulos: o primeiro trata das normas legais que regem o trânsito no Brasil; o segundo traz conceitos relativos ao trânsito; o terceiro trata do histórico da legislação de trânsito até o atual Código e suas alterações; o quarto apresenta os considerados onze crimes de trânsito e as penalidades previstas; o quinto informa sobre doutrina e jurisprudência; e o sexto e último traz alguns dados estatísticos pelos quais o Brasil passa depois do novo Código ter sido colocado em prática. | - |
| Formato: dc.format | 59 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crimes de transito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transito - Legislação - Brasil | - |
| Título: dc.title | Os crimes de trânsito na legislação brasileira | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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