Os crimes de trânsito na legislação brasileira

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Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Diego de Freitas Moriyama, 1982--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:41:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:41:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62508-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62508-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O mais recente Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei nº 9.503/1997, descreve todas as condutas proibidas ao condutor de veículo que trafega pelas vias públicas. Diferentemente das leis anteriores, este código apresenta os chamados "crimes de trânsito". Toda a legislação de trânsito anterior previa infrações civis e administrativas, cujas punições se davam através dos órgãos de trânsito, com multas e penalidades como a apreensão do veículo ou suspensão temporária do direito de dirigir. A Lei nº 9.503/1997 considera, também, infrações penais, ou seja, os crimes de trânsito. Nesses casos, o infrator não será apenas autuado pelo órgão de trânsito, mas sofrerá um processo judicial criminal sujeito às regras descritas no Código Penal e no Código de Processo Penal. Para tratar sobre os crimes de trânsito, objeto de estudo da presente monografia, o trabalho está dividido em seis capítulos: o primeiro trata das normas legais que regem o trânsito no Brasil; o segundo traz conceitos relativos ao trânsito; o terceiro trata do histórico da legislação de trânsito até o atual Código e suas alterações; o quarto apresenta os considerados onze crimes de trânsito e as penalidades previstas; o quinto informa sobre doutrina e jurisprudência; e o sexto e último traz alguns dados estatísticos pelos quais o Brasil passa depois do novo Código ter sido colocado em prática.-
Formato: dc.format59 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrimes de transito-
Palavras-chave: dc.subjectTransito - Legislação - Brasil-
Título: dc.titleOs crimes de trânsito na legislação brasileira-
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