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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fernandes, Diana de Souza, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62507 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62507 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Esse trabalho estuda a eficácia dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos, a partir do recorte específico do direito de ingresso nessas entidades. Nessa toada, o que interessa ao presente trabalho é, por meio da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, analisar quais os elementos que contribuem para identificar contexto excepcional em que se pode vislumbrar limitação à liberdade da associação de selecionar novos membros. Para tanto, o exame da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares é essencial, pois nos vários casos em que é pleiteada a admissão forçada ou indenizações por dano moral, o fundamento frequentemente inclui referência direta ao princípio da igualdade ou da não-discriminação, os quais devem possuir eficácia reduzida nas relações privadas. Por esse motivo, deve-se integrar nesse raciocínio a lógica do Direito Civil, comumente descartada pelos Tribunais, reforçando-se o significado da existência da dicotomia entre o Direito Público e o Privado, bem como resgatando o debate acerca da teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais entre particulares. Serão examinados aspectos como a relevância da estrutura organizacional interna das associações, seu escopo, o grau de afinidade entre seus membros, eventual intuito de representatividade de uma classe, os diversos subtipos associativos e eventual papel específico público ou privado. Determinar se há um direito de ingresso na associação não é uma tarefa a ser tratada somente pela principiologia, já que a dogmática jurídica tem o condão de auxiliar na empreitada para uma solução adequada e melhor fundamentada, permitindo a formação de um sistema coerente de precedentes acerca do tema, que não viole a essência do direito à liberdade de associação, já tão desconsiderada historicamente. Adianta-se que não se pode estabelecer resposta fixa e taxativa sobre os casos em que haveria direito ao ingresso, sendo delineados, nesse trabalho, apenas possíveis cânones de interpretação para o caso concreto. Afinal, vive-se a fase de promoção das associações, e não se trata, portanto, de um tema que pode ser menosprezado pelo judiciário, pois a tendência é que os tribunais sejam cada vez mais acionados para tratar desse assunto. | - |
Formato: dc.format | 71 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | A aplicação dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos : uma análise crítica do direito de ingresso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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