A aplicação dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos : uma análise crítica do direito de ingresso

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFernandes, Diana de Souza, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:05:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:05:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62507-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62507-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Esse trabalho estuda a eficácia dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos, a partir do recorte específico do direito de ingresso nessas entidades. Nessa toada, o que interessa ao presente trabalho é, por meio da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, analisar quais os elementos que contribuem para identificar contexto excepcional em que se pode vislumbrar limitação à liberdade da associação de selecionar novos membros. Para tanto, o exame da eficácia dos direitos fundamentais entre particulares é essencial, pois nos vários casos em que é pleiteada a admissão forçada ou indenizações por dano moral, o fundamento frequentemente inclui referência direta ao princípio da igualdade ou da não-discriminação, os quais devem possuir eficácia reduzida nas relações privadas. Por esse motivo, deve-se integrar nesse raciocínio a lógica do Direito Civil, comumente descartada pelos Tribunais, reforçando-se o significado da existência da dicotomia entre o Direito Público e o Privado, bem como resgatando o debate acerca da teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais entre particulares. Serão examinados aspectos como a relevância da estrutura organizacional interna das associações, seu escopo, o grau de afinidade entre seus membros, eventual intuito de representatividade de uma classe, os diversos subtipos associativos e eventual papel específico público ou privado. Determinar se há um direito de ingresso na associação não é uma tarefa a ser tratada somente pela principiologia, já que a dogmática jurídica tem o condão de auxiliar na empreitada para uma solução adequada e melhor fundamentada, permitindo a formação de um sistema coerente de precedentes acerca do tema, que não viole a essência do direito à liberdade de associação, já tão desconsiderada historicamente. Adianta-se que não se pode estabelecer resposta fixa e taxativa sobre os casos em que haveria direito ao ingresso, sendo delineados, nesse trabalho, apenas possíveis cânones de interpretação para o caso concreto. Afinal, vive-se a fase de promoção das associações, e não se trata, portanto, de um tema que pode ser menosprezado pelo judiciário, pois a tendência é que os tribunais sejam cada vez mais acionados para tratar desse assunto.-
Formato: dc.format71 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleA aplicação dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos : uma análise crítica do direito de ingresso-
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