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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Yamamoto, Daniel Yutaka, 1983- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62505 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62505 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Os serviços ofertados sob a tecnologia over-the-top (OTT) têm crescido de modo acelerado em número de usuários e em importância econômica, pois estão relacionados a uma série de aplicações cotidianas, principalmente no campo das comunicações e do entretenimento. Contudo, no campo da tributação indireta, tanto estados quanto municípios têm editado legislações que atraem para si a competência tributária, promovendo bitributação e insegurança jurídica. Através do estudo dos elementos jurídicos dos referidos serviços, dos princípios e regras constitucionais e legais, sobre os quais são construídas as respectivas regras matrizes de incidência tributária do ICMS e do ISS, combinada com a contribuição doutrinária e jurisprudencial, buscou-se entender quais as possibilidades de incidência de cada um desses impostos, ao que se demonstra, mormente na doutrina, que não há espaço para a cobrança de ambos os impostos, cabendo apenas o exercício da competência residual, não obstante parte da doutrina entender possível a cobrança do ISS, com possível inclinação da jurisprudência nesse sentido. | - |
Formato: dc.format | 69 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | A tributação dos serviços over-the-top | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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