Direito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxa

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre-Torres, Katya Regina, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMendonça, Ana Victória Lunedo de, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62503-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62503-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katya Regina Isaguirre Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Em um contexto de eclosão política na América Latina pela diversidade social, a presente monografia estuda os aspectos jurídicos que circundam o conflito socioambiental da criação da Reserva Biológica Bom Jesus e a Comunidade Indígena Tekoa Kuaray Haxa (comunidade Guarani com ocupação em processo de demarcação da área em questão), existente no litoral paranaense, mais especificamente na região de Antonina e Guaraqueçaba/PR. O objetivo do presente trabalho é verificar o referido conflito sob o ponto de vista da sobreposição das terras originárias com as Unidades de Conservação, à luz dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.-
Formato: dc.format51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectReservas indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectIndios-
Título: dc.titleDireito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxa-
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