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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isaguirre-Torres, Katya Regina, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mendonça, Ana Victória Lunedo de, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:53:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:53:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62503 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62503 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre Torres | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Em um contexto de eclosão política na América Latina pela diversidade social, a presente monografia estuda os aspectos jurídicos que circundam o conflito socioambiental da criação da Reserva Biológica Bom Jesus e a Comunidade Indígena Tekoa Kuaray Haxa (comunidade Guarani com ocupação em processo de demarcação da área em questão), existente no litoral paranaense, mais especificamente na região de Antonina e Guaraqueçaba/PR. O objetivo do presente trabalho é verificar o referido conflito sob o ponto de vista da sobreposição das terras originárias com as Unidades de Conservação, à luz dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. | - |
Formato: dc.format | 51 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reservas indígenas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indios | - |
Título: dc.title | Direito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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