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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Andrade, Aléxia Luiza Pereira de, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:16:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:16:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62495 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62495 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho traz um estudo da tratativa dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras a partir da análise da participação feminina na política do país, valendo-se, para tanto, de uma correlação entre os dois institutos com o objetivo de encontrar justificativas e alternativas para a problemática situação das mulheres enquanto sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base as teorizações de Carole Pateman sobre a noção de Contrato Sexual e de Iris Marion Young no tocante à representação política. Antes, entretanto, perpassa brevemente o histórico de lutas e conquistas sobre os direitos reprodutivos e direitos políticos das mulheres no Brasil. A partir da constatação de que a desigualdade de gênero e a mentalidade patriarcal são elementos enraizados historicamente na sociedade brasileira, parte-se para um exame do atual panorama do tema no país, identificando focos de retrocesso no campo político a partir do Poder Legislativo e na sociedade civil. Nesta toada, analisa o processo de decisão da Proposta de Emenda Constitucional de número 181, que trata sobre o tema do aborto e exemplifica a imprescindibilidade de correlacionar a participação política feminina e o tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. Ademais, constata-se que a legislação de cotas eleitorais de gênero não tem surtido o efeito visado e que as discussões sobre os direitos reprodutivos estão sustentadas antes em estigmas e concepções antifeministas e religiosas, sem considerar a autonomia e o direito à autodeterminação da mulher. Diante disto, busca-se, com amparo no direito comparado, possíveis exemplos norteadores para maior proteção e eficácia dos direitos das mulheres. A conclusão final a que chegou a pesquisa sintetiza-se na compreensão de que, além da necessidade de repensar a legislação de cotas de gênero, é imperiosa a introdução de uma consciência feminista no ideário da sociedade brasileira, sobretudo na formação das mulheres que atuam no âmbito político. | - |
Formato: dc.format | 65 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mulheres | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos politicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Feminismo | - |
Título: dc.title | Direitos políticos e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras : uma análise da relação entre participação política e emancipação dos corpos femininos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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