
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Andrade, Aléxia Luiza Pereira de, 1995- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:52:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:52:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62495 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62495 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho traz um estudo da tratativa dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras a partir da análise da participação feminina na política do país, valendo-se, para tanto, de uma correlação entre os dois institutos com o objetivo de encontrar justificativas e alternativas para a problemática situação das mulheres enquanto sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base as teorizações de Carole Pateman sobre a noção de Contrato Sexual e de Iris Marion Young no tocante à representação política. Antes, entretanto, perpassa brevemente o histórico de lutas e conquistas sobre os direitos reprodutivos e direitos políticos das mulheres no Brasil. A partir da constatação de que a desigualdade de gênero e a mentalidade patriarcal são elementos enraizados historicamente na sociedade brasileira, parte-se para um exame do atual panorama do tema no país, identificando focos de retrocesso no campo político a partir do Poder Legislativo e na sociedade civil. Nesta toada, analisa o processo de decisão da Proposta de Emenda Constitucional de número 181, que trata sobre o tema do aborto e exemplifica a imprescindibilidade de correlacionar a participação política feminina e o tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. Ademais, constata-se que a legislação de cotas eleitorais de gênero não tem surtido o efeito visado e que as discussões sobre os direitos reprodutivos estão sustentadas antes em estigmas e concepções antifeministas e religiosas, sem considerar a autonomia e o direito à autodeterminação da mulher. Diante disto, busca-se, com amparo no direito comparado, possíveis exemplos norteadores para maior proteção e eficácia dos direitos das mulheres. A conclusão final a que chegou a pesquisa sintetiza-se na compreensão de que, além da necessidade de repensar a legislação de cotas de gênero, é imperiosa a introdução de uma consciência feminista no ideário da sociedade brasileira, sobretudo na formação das mulheres que atuam no âmbito político. | - |
| Formato: dc.format | 65 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mulheres | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos politicos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Feminismo | - |
| Título: dc.title | Direitos políticos e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras : uma análise da relação entre participação política e emancipação dos corpos femininos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: