A redemocratização através justiça de transição e o posicionamento do STF e CIDH

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Autor(es): dc.contributorRamina, Larissa Liz Odreski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDias, Anne Caroline Laurindo, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:14:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:14:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62435-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62435-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Larissa Liz Odreski Ramina-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa analisar o processo de Justiça de Transição, na busca da redemocratização do governo brasileiro após a ditadura militar de 1964, principalmente sob a perspectiva da Lei de Anistia (n° 6.683/79) e da Constituição de 88. Para isso, será apresentado um breve contexto histórico do regime militar e posterior promulgação da lei. A definição conceitual de Justiça de Transição e a relevância da verdade e memória, bem como do poder originário constituinte, serão apresentados por um viés delineado. Em seguida, será feita uma análise a respeito dos campos de atuação da Justiça de Transição, especialmente no que tange a reparação das vítimas e responsabilização dos agentes militares. Por fim, será feito um balanço crítico quanto ao posicionamento do STF e da CIDH a respeito da Lei de Anistia, para ao fim avaliar os efeitos da política transicional aplicada no Brasil e consequente estruturação da democracia.-
Formato: dc.format33 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAnistia-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectComissao Interamericana de Direitos Humanos-
Título: dc.titleA redemocratização através justiça de transição e o posicionamento do STF e CIDH-
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