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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramina, Larissa Liz Odreski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Dias, Anne Caroline Laurindo, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:14:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:14:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62435 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62435 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Larissa Liz Odreski Ramina | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa analisar o processo de Justiça de Transição, na busca da redemocratização do governo brasileiro após a ditadura militar de 1964, principalmente sob a perspectiva da Lei de Anistia (n° 6.683/79) e da Constituição de 88. Para isso, será apresentado um breve contexto histórico do regime militar e posterior promulgação da lei. A definição conceitual de Justiça de Transição e a relevância da verdade e memória, bem como do poder originário constituinte, serão apresentados por um viés delineado. Em seguida, será feita uma análise a respeito dos campos de atuação da Justiça de Transição, especialmente no que tange a reparação das vítimas e responsabilização dos agentes militares. Por fim, será feito um balanço crítico quanto ao posicionamento do STF e da CIDH a respeito da Lei de Anistia, para ao fim avaliar os efeitos da política transicional aplicada no Brasil e consequente estruturação da democracia. | - |
Formato: dc.format | 33 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Anistia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ditadura | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comissao Interamericana de Direitos Humanos | - |
Título: dc.title | A redemocratização através justiça de transição e o posicionamento do STF e CIDH | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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