Medida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendiculares

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorComparim, Anna Verônica Campos Vasconcelos, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:10:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:10:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62434-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62434-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a temática da medida de segurança no Brasil, no que se refere à necessidade de repensar os fundamentos que simultaneamente legitimam e deslegitimam a medida, pinçando, dentre os motivos que a deslegitimam a questão do tempo (indeterminado de cumprimento) e espaço (em que é aplicada) para tecer uma crítica. Os lemes serão as obras de Michel Foucault, no enquadramento da loucura, e dos penalistas Juarez Cirino dos Santos e Paulo César Busato, no que se refere às críticas a esta medida, especialmente sobre sua crise. A primeira parte da pesquisa se propõe a resgatar as noções histórico-espaciais da loucura, para depois imbricar nos panoramas atuais e nas premissas das ciências psi. Na sequência, esmiuçaremos os fundamentos da medida de segurança, refletindo sobre as escolas jurídico-penais e adentrando nos pressupostos doutrinários e legais de sua aplicação. Ao final, serão expostas algumas impressões sobre a forma com que o sistema de justiça criminal se apropria da ideia do louco como associado a criminoso, inclusive sob a perspectiva da concepção de periculosidade presumida, contrapondo os fundamentos que legitimam a medida e ressaltando a imprescindibilidade de uma adequação espaço-temporal da medida de segurança. Concluiremos, neste panorama, que devem ser observadas com precisão as necessidades concretas de submeter o portador de transtorno mental que porventura comete o delito a tratamento terapêutico e ambulatorial, que sintonize às suas peculiaridades, privilegiando os princípios e garantias constitucionais que protegem este mesmo sujeito.-
Formato: dc.format55 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectPericulosidade (Direito)-
Título: dc.titleMedida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendiculares-
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