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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Comparim, Anna Verônica Campos Vasconcelos, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:10:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:10:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62434 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62434 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Priscilla Placha Sá | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a temática da medida de segurança no Brasil, no que se refere à necessidade de repensar os fundamentos que simultaneamente legitimam e deslegitimam a medida, pinçando, dentre os motivos que a deslegitimam a questão do tempo (indeterminado de cumprimento) e espaço (em que é aplicada) para tecer uma crítica. Os lemes serão as obras de Michel Foucault, no enquadramento da loucura, e dos penalistas Juarez Cirino dos Santos e Paulo César Busato, no que se refere às críticas a esta medida, especialmente sobre sua crise. A primeira parte da pesquisa se propõe a resgatar as noções histórico-espaciais da loucura, para depois imbricar nos panoramas atuais e nas premissas das ciências psi. Na sequência, esmiuçaremos os fundamentos da medida de segurança, refletindo sobre as escolas jurídico-penais e adentrando nos pressupostos doutrinários e legais de sua aplicação. Ao final, serão expostas algumas impressões sobre a forma com que o sistema de justiça criminal se apropria da ideia do louco como associado a criminoso, inclusive sob a perspectiva da concepção de periculosidade presumida, contrapondo os fundamentos que legitimam a medida e ressaltando a imprescindibilidade de uma adequação espaço-temporal da medida de segurança. Concluiremos, neste panorama, que devem ser observadas com precisão as necessidades concretas de submeter o portador de transtorno mental que porventura comete o delito a tratamento terapêutico e ambulatorial, que sintonize às suas peculiaridades, privilegiando os princípios e garantias constitucionais que protegem este mesmo sujeito. | - |
Formato: dc.format | 55 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas de segurança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Periculosidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Medida de segurança : uma reflexão crítica sobre sua adequação e aspectos perpendiculares | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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