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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vicenzi, Ângela Baratto, 1993- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:32:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:32:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62431 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62431 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Priscilla Placha Sá | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem como objeto o atendimento ao parto dado no Brasil legislativamente, juridicamente e na prática, através do atendimento de saúde utilizado no país. Visa-se obter um panorama geral da violência obstétrica. Para tanto, prioriza-se uma análise documental do cenário nacional, por meio da revisão de estudos realizados até o momento, de leis e projetos propostos e do breve estudo de casos, que ilustram a questão enquanto violência de gênero. Aborda-se o histórico da atenção à saúde da mulher, principalmente a partir do século XIX, para fins de localização da temática. Finalmente, analisa-se o resultado de três grandes estudos realizados entre 2010 e 2012, delineando a violência obstétrica enquanto questão merecedora de maiores atenções. O segundo capítulo debruça-se sobre a descrição de casos. Apresentam-se dados sobre a natalidade brasileira, que abriram caminho aos programas de controle de natalidade – que levou à observação do uso da esterilização enquanto método contraceptivo – levando à CPI da esterilização, realizada em 1991. Após, examina-se o controle de natalidade proposto em Porto Alegre - RS, no ano de 2006. Por fim, é exposta a sentença de uma ação civil pública, que resultou na esterilização compulsória de uma mulher no ano de 2017. Feita a análise individual de cada situação, observam-se, no terceiro capítulo, as construções legislativas e jurisprudenciais sobre a violência obstétrica, passando brevemente pelo estudo comparado da legislação da Venezuela e da Argentina, e do desenvolvimento do Observatório de Violência Obstétrica do Chile. Avaliando as peculiaridades brasileiras, verifica-se a justificada necessidade da busca por alternativas ao parto, tornando-o mais humanizado e menos medicalizado. Conclui-se, assim, pela urgente necessidade de reestruturação da atenção ao parto através de mudanças na relação médico-paciente, na legislação atinente e no olhar jurisprudencial sobre a questão, dandolhe o necessário tratamento preciso. | - |
Formato: dc.format | 81 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parto (Obstetricia) | - |
Título: dc.title | Violência obstétrica no Brasil : o que é, quem sofre e qual a sua regulamentação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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