Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVital, Andrêas Kreutzer, 1991--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:11:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:11:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62430-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62430-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado.-
Formato: dc.format33 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectJuros-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico-
Título: dc.titleJuros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE-
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