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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vital, Andrêas Kreutzer, 1991- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62430 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62430 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado. | - |
Formato: dc.format | 33 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juros | - |
Palavras-chave: dc.subject | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico | - |
Título: dc.title | Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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