Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário

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Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, César Brito da, 1989--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:24:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:24:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62425-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62425-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal foi o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Assim, há a necessidade de buscar as origens dos mecanismos de proteção, sobretudo da Lei 11.340/06 e da Lei 13.641/18. Por conseguinte, demonstra-se a forma como se desenvolvem as atividades no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, para entender como se dá a aplicação da lei 11.340/06 na prática. A partir disso, elencam-se os principais desafios enfrentados pelo judiciário para melhorar a prestação jurisdicional acerca do tema. Isso se faz imprescindível para que se encontrem alternativas para solucionar a insuficiente resposta estatal frente aos inúmeros casos de violência doméstica existentes. Por fim, apresenta-se algumas alternativas possíveis na tentativa de buscar caminhos mais eficientes no sistema judicial estabelecido.-
Formato: dc.format52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito penal)-
Título: dc.titleLei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário-
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