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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, César Brito da, 1989- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62425 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62425 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o espectro do judiciário brasileiro. Para tanto, o objeto da pesquisa principal foi o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba. Assim, há a necessidade de buscar as origens dos mecanismos de proteção, sobretudo da Lei 11.340/06 e da Lei 13.641/18. Por conseguinte, demonstra-se a forma como se desenvolvem as atividades no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, para entender como se dá a aplicação da lei 11.340/06 na prática. A partir disso, elencam-se os principais desafios enfrentados pelo judiciário para melhorar a prestação jurisdicional acerca do tema. Isso se faz imprescindível para que se encontrem alternativas para solucionar a insuficiente resposta estatal frente aos inúmeros casos de violência doméstica existentes. Por fim, apresenta-se algumas alternativas possíveis na tentativa de buscar caminhos mais eficientes no sistema judicial estabelecido. | - |
Formato: dc.format | 52 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito penal) | - |
Título: dc.title | Lei 11.340/2006 : análise dos mecanismos de proteção contra a violência doméstica no Brasil sob a ótica do judiciário | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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