Prestação de alimentos à pessoa idosa : análise a partir da constitucionalização do direito civil

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Caroline, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:25:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:25:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62424-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62424-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a proteção integral dos idosos, visando à garantia de direitos fundamentais, a exemplo do direito a uma vida digna, abrangendo tanto necessidades físicas quanto psicológicas, constitui-se verdadeiro imperativo social. Considerando a vulnerabilidade em que a pessoa idosa se encontra, pretende-se, no presente trabalho, a análise dos mecanismos jurídicos que abordam a prestação de alimentos aos idosos, os quais se encontram, muitas vezes, em situação de miserabilidade e abandono. Primeiramente, serão abordados os dispositivos legais aplicáveis a esta espécie de obrigação alimentar, assim como a questão atinente a adoção de critérios tão somente cronológicos para que se caracterize uma pessoa como idosa, utilizados em diversas legislações vigentes, a exemplo do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Em seguida, serão analisados os princípios constitucionais que atravessam as relações familiares, pautadas precipuamente na afetividade e solidariedade, os quais são considerados no presente trabalho mandados de otimização, e, por fim, serão abordadas as características gerais da prestação alimentícia que atravessam esta espécie de direito à percepção de alimentos. Propõe-se, portanto, que tais previsões legais sejam aplicadas sempre tendo em vista a efetivação das garantias constitucionais existentes, sob pena de esvaziar a eficácia de tais dispositivos.-
Formato: dc.format37 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAlimentos (Direito de familia)-
Palavras-chave: dc.subjectIdosos - Legislação-
Título: dc.titlePrestação de alimentos à pessoa idosa : análise a partir da constitucionalização do direito civil-
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