Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Melina Girardi, 1983--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlves, Carolina Ferreira, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:41:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:41:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62422-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62422-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Melina Girardi Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Tendo em vista a constante crescente em termos de poderio decisório e econômico que as empresas globais estão rumando, o presente trabalho se dedicou ao estudo da recente jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de empresas e direitos humanos. Conforme apontam as teorias eficaciais de matriz constitucional exploradas enquanto fundamentos teóricos, existe uma gama de direitos a serem respeitados mesmo dentro de relações entre pessoas privadas. Assim, foi explorado o Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Suriname, no qual, em decisão inovadora, a Corte fez recomendação não apenas ao Estado envolvido, mas também a uma empresa, agente privado. Para isso, foi feita análise das recomendações da Corte ao Suriname, principalmente a respeito de qual delas também seriam passíveis de serem aplicadas à empresa violadora quando feita leitura conjunta da Convenção Americana em consonância com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU. No mais, foi proposta diferenciação entre corporate social responsability e business in human rights para, em seguida, invertermos a lógica da punição para a prevenção, averiguando quais das recomendações seriam condutas de reponsabilidade corporativa caso cumpridas espontaneamente em momento anterior às violações, apontando para a precaução enquanto a melhor saída para o tema dos direitos humanos e empresas.-
Formato: dc.format44 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas-
Título: dc.titleFundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.