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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Bruno Neis da, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:29:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:29:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62275 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62275 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema penitenciário, verifica-se que não se mostra mais compatível com os dias atuais, necessitando de novos dispositivos que venham a tentar resolver os problemas de uma superpopulação carcerária. Portanto, o trabalho busca ler a proposta de novo diploma e verificar aquelas normas que podem representar uma melhora ou uma piora do sistema carcerário nacional, debatendo as mudanças que elas podem promover na realidade. | - |
Formato: dc.format | 30 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Título: dc.title | Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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