Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Bruno Neis da, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:29:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:29:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62275-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62275-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema penitenciário, verifica-se que não se mostra mais compatível com os dias atuais, necessitando de novos dispositivos que venham a tentar resolver os problemas de uma superpopulação carcerária. Portanto, o trabalho busca ler a proposta de novo diploma e verificar aquelas normas que podem representar uma melhora ou uma piora do sistema carcerário nacional, debatendo as mudanças que elas podem promover na realidade.-
Formato: dc.format30 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleAnálise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.