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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fonseca, Angela Couto Machado | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Franco, Bruno Henrique Kons, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:34:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:34:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62273 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62273 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Angela Machado Couto Fonseca | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Neste trabalho, pretende-se investigar a relação entre a normatividade jurídica e um dever de obediência às condutas prescritas pelo direito. No primeiro capítulo, defendeu-se a hipótese de que Kelsen não foi apto a justificar a força normativa do direito, sobretudo porque, embora tenha escapado a críticas de caráter lógico-formal, o argumento da norma fundamental descarta a representabilidade e a pensabilidade que uma justificação lógico-transcendental da normatividade jurídica exigiria. No segundo capítulo, indicou-se que o modelo de obrigações defendido por Herbert Hart sofreu tanto uma crítica técnica como uma crítica metodológica de Ronald Dworkin. A crítica técnica se destinou a demonstrar que a norma de reconhecimento não é apta a fundamentar a força normativa do direito, enquanto que a crítica metodológica se destinou a comprovar que o positivismo jurídico não recepciona a possibilidade de divergências teóricas na prática do direito, o que impossibilita uma representação fiel da normatividade jurídica. No terceiro capítulo, defendeu-se que a relação entre normatividade e obediência constitui o tema próprio da teoria do direito, pois se situa no núcleo de aporias que aparentam insuperáveis a uma tentativa de justificação da força normativa do direito. Assim, essa temática se desenvolve sobretudo com base nos diversos pontos de vistas sob os quais a referida normatividade pode ser fundamentada. Concluiu-se que a relação entre a força normativa do direito e o dever de obediência às normas jurídicas constitui um tema imprescindível à teoria do direito. | - |
Formato: dc.format | 69 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Norma juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
Título: dc.title | Norma e obediência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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