Reforma trabalhista : uma análise da precarização dos direitos sociais com base no modelo da Espanha

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Autor(es): dc.contributorSerau Junior, Marco Aurélio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorForlin, Bernardo, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:54:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:54:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62270-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62270-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Serau Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Sob uma perspectiva materialista-histórica, o artigo visa analisar a dimensão dos impactos sociais e jurídicos da reforma trabalhista brasileira em comparação com o modelo de legislação e normatização do trabalho na Espanha, considerando a norma europeia como um possível espelho das implicações da lei n. 13.467/2017. O artigo também visa explicar como o Direito do Trabalho é um instrumento crucial para a defesa das garantias e dos direitos sociais, conquistados ao longo de décadas de lutas, gestadas no ventre dos países centrais e periféricos, e como atualmente a consolidação destes direitos está em xeque, devido a um discurso tecnicista. Como o retrocesso destas garantias ocorre em um contexto global, de Divisão Internacional do Trabalho, os exemplos de outros países, como da Espanha, podem elucidar a situação do Brasil. Portanto, a partir da compreensão do sistema cíclico de tensão política e jurídica entre a defesa de garantias fundamentais e aqueles que pregam a menor cobertura social dos trabalhadores, em nome do desenvolvimento, autonomia e livre mercado, o texto demonstra a importância de se defender, no âmbito do Direito, as conquistas dos movimentos dos trabalhadores. O artigo irá demonstrar o panorama histórico de ambos os países, de modo a apontar pontos de convergência e divergência entre os sistemas, além das respectivas reformas sob uma perspectiva crítica.-
Formato: dc.format39 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleReforma trabalhista : uma análise da precarização dos direitos sociais com base no modelo da Espanha-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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