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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gobbi, Eduardo Felga | - |
Autor(es): dc.contributor | Macedo, Valeria de Cássia | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná | - |
Autor(es): dc.creator | Takeda, Patricia Sayuri, 1983- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62061 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62061 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Eduardo F. Gobbi | - |
Descrição: dc.description | Co-Orientadora: Msc. Valéria de Cássia Macedo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação, é um processo administrativo complexo que tramita perante aos órgãos administrativos responsáveis pela gestão ambiental, com a finalidade de assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação (UC), considerando a legislação ambiental vigente referente a atividade de mineração e a UC. A metodologia utilizada foi através de pesquisas bibliográficas sobre a importância da regularização ambiental para a atividade de extração mineral, assim como consulta as legislações ambientais vigentes que dispõem sobre os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental. A atividade de "Extração e tratamento de minerais" está sujeita ao licenciamento ambiental conforme disposto na Resolução CONAMA nº 237/1997, passando pelo processo de obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Cada tipo de licença exige a apresentação de estudos ambientais como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), entre outros. De acordo com a necessidade podem ser exigidos outras autorizações e regularizações entre elas pode-se citar a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Compensação Ambiental. Os resultados demonstram a complexidade do processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, envolvendo regulamentos específicos quando localizado em Unidade de Conservação, envolvendo Órgãos licenciadores e gestores da UC, com regulamentos e procedimentos em constantes alterações no intuito de regularizar os empreendimentos ambiental e socialmente. | - |
Formato: dc.format | 21 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Minas e recursos minerais - Aspectos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Industria mineral - Aspectos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Áreas de conservação de recursos naturais | - |
Título: dc.title | Lienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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