Imposto predial e territorial urbano : estudo de caso da inadimplência no município de Ponta Grossa

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Autor(es): dc.contributorPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral-
Autor(es): dc.creatorLima, Luis Sergio Silva de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-01-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/61537-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/61537-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Blenio Cesar Severo Peixe-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho objetiva apresentar o nível de inadimplência do IPTU no município de Ponta Grossa e os mecanismos que adota para o lançamento, arrecadação e sistemas de cobrança dos contribuintes inadimplentes com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um tributo em que muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são proprietários, detêm a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona urbana. Utilizando como método de pesquisa bibliografia pertinente e consulta a documentos da Secretaria de Finanças e de Arrecadação do município de Ponta Grossa, adotou-se o delineamento de estudo de caso, desenvolvido sob a forma de pesquisa descritiva e estabelecendo através dos dados coletados tabulações que permitiram elaborar gráficos e tabelas que deram subsídios para a reflexão crítica dos resultados em acordo com os propósitos e objetivos da pesquisa. Os resultados apreendidos permitiram observar as implicâncias da arrecadação do IPTU para os municípios, notadamente o fator de inadimplência deste imposto, que se mostrou um comportamento comum entre os contribuintes e passa por uma tendência progressiva, aumentado cada vez mais o número de sonegadores. Constatou-se que apesar de a administração municipal de Ponta Grossa precaver-se com os mecanismos básicos para a instituição e cobrança do IPTU, a inadimplência e expressiva. Conclui-se, assim que na esfera municipal uma boa estrutura administrativa e indispensável para a eficiente atuação do poder tributante, no sentido de maximizar a arrecadação tributaria proveniente do IPTU, coibindo, prontamente, a ação danosa da inadimplência, e conscientizando o contribuinte que o pagamento deste tributo e um dever de todos, e que eles estão amplamente amparados pelos normativos constitucionais, sendo o lançamento dos valores do IPTU condizente com sua capacidade contributiva, da mesma forma que a adoção de parcelamento tem a função precípua de normalizar suas dívidas perante o município.-
Formato: dc.format126 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto predial e territorial urbano - Ponta Grossa (PR)-
Título: dc.titleImposto predial e territorial urbano : estudo de caso da inadimplência no município de Ponta Grossa-
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