A incidência das contribuições sociais e PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBettoni, Jaime-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade-
Autor(es): dc.creatorAbsy, Fernanda Vasconcellos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-21-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/61313-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/61313-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Jaime Bettoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças-
Descrição: dc.descriptionResumo: Análise da tributação dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio, os quais ganharam papel de destaque no dia-a-dia dos debates tributários há alguns anos apenas, mais especificamente a partir de 1996, em decorrência do tratamento fiscal diferenciado que lhes foi garantido pela Lei no 9.249/95, que passou a tratá-los como dedutíveis para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social. Discorre sobre o entendimento da natureza dos juros sobre o capital próprio e a incidência do PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título destes sob o enfoque crítico da edição do Decreta no 5.164, de 30 de julho de 2004, o qual o Poder Executivo passou a tributar pelo PIS e Cofins o recebimento de juros sobre o capital próprio; com base em bibliografia específica, artigos de contabilidade e de direito tributário, acerca dos juros sobre o capital próprio e o PIS e a Cofins, além de outras fontes de consulta e de pesquisa como as legislações pertinentes ao tema escolhido. Apoia-se a necessidade da análise do tema, de modo a possibilitar uma conclusão sobre qual e a verdadeira natureza dos juros sobre o capital próprio e, feito isso, verifica-se que e possível enquadrá-los na exclusão da tributação pelas contribuições do PIS e da Cofins.-
Formato: dc.format76 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPIS-PASEP-
Palavras-chave: dc.subjectJuros-
Palavras-chave: dc.subjectCapital (Economia)-
Título: dc.titleA incidência das contribuições sociais e PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio-
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