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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bettoni, Jaime | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças | - |
Autor(es): dc.creator | Absy, Fernanda Vasconcellos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:33:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:33:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/61313 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/61313 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Jaime Bettoni | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Análise da tributação dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio, os quais ganharam papel de destaque no dia-a-dia dos debates tributários há alguns anos apenas, mais especificamente a partir de 1996, em decorrência do tratamento fiscal diferenciado que lhes foi garantido pela Lei no 9.249/95, que passou a tratá-los como dedutíveis para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social. Discorre sobre o entendimento da natureza dos juros sobre o capital próprio e a incidência do PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título destes sob o enfoque crítico da edição do Decreta no 5.164, de 30 de julho de 2004, o qual o Poder Executivo passou a tributar pelo PIS e Cofins o recebimento de juros sobre o capital próprio; com base em bibliografia específica, artigos de contabilidade e de direito tributário, acerca dos juros sobre o capital próprio e o PIS e a Cofins, além de outras fontes de consulta e de pesquisa como as legislações pertinentes ao tema escolhido. Apoia-se a necessidade da análise do tema, de modo a possibilitar uma conclusão sobre qual e a verdadeira natureza dos juros sobre o capital próprio e, feito isso, verifica-se que e possível enquadrá-los na exclusão da tributação pelas contribuições do PIS e da Cofins. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juros | - |
Palavras-chave: dc.subject | Capital (Economia) | - |
Título: dc.title | A incidência das contribuições sociais e PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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