
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Cardoso, Luciane | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:22:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:22:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/60795 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60795 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora : Dra. Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 315-331 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou en junho de 1998 a Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Este instrumento obriga aos estados Membros a respeitar e promover a liberdade de associação e a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Este trabalho é fruto da reflexão sobre a declaração da OIT e suas relações com a teoria dos direitos humanos e seus limites em termos de Direito Internacional do Trabalho. | - |
| Descrição: dc.description | Resumen: La Organización Internacional dei Trabajo (OIT) adoptó en Junio de 1998 la Declaración relativa a los princípios y derechos fimdamentales en el trabajo y su seguimiento. Dicho instrumento obliga a los estados Miembros a respetar y promover la liberdad de asociación y la liberdad sindical y el reconocimiento efectivo dei derecho de negociación colectiva, la eliminación de todas las formas de trabajo forzoso u obrigatorio, la abolicion efectiva dei trabajo infantil e la eliminación de la discriminación en matéria de empleo y ocupación. Este trabajo es fruto de la reflexión sobre la declaración da OIT e su relación con los derechos humanos e sus limites in términos dei Derecho Internacional dei Trabajo. | - |
| Formato: dc.format | 332 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organização Internacional do Trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional do trabalho | - |
| Título: dc.title | Direitos humanos e trabalhadores : atividade normativa da organização internacional do trabalho e os limites do direito internacional do trabalho | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: