Lienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservação

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Autor(es): dc.contributorGobbi, Eduardo Felga-
Autor(es): dc.contributorMacedo, Valeria de Cássia-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná-
Autor(es): dc.creatorTakeda, Patricia Sayuri, 1983--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:13:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:13:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/60595-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60595-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Eduardo F. Gobbi-
Descrição: dc.descriptionCo-Orientadora: Msc. Valéria de Cássia Macedo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação, é um processo administrativo complexo que tramita perante aos órgãos administrativos responsáveis pela gestão ambiental, com a finalidade de assegurar a qualidade de vida da população por meio de um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, em Unidade de Conservação (UC), considerando a legislação ambiental vigente referente a atividade de mineração e a UC. A metodologia utilizada foi através de pesquisas bibliográficas sobre a importância da regularização ambiental para a atividade de extração mineral, assim como consulta as legislações ambientais vigentes que dispõem sobre os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental. A atividade de "Extração e tratamento de minerais" está sujeita ao licenciamento ambiental conforme disposto na Resolução CONAMA nº 237/1997, passando pelo processo de obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Cada tipo de licença exige a apresentação de estudos ambientais como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), entre outros. De acordo com a necessidade podem ser exigidos outras autorizações e regularizações entre elas pode-se citar a Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e a Compensação Ambiental. Os resultados demonstram a complexidade do processo de licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, envolvendo regulamentos específicos quando localizado em Unidade de Conservação, envolvendo Órgãos licenciadores e gestores da UC, com regulamentos e procedimentos em constantes alterações no intuito de regularizar os empreendimentos ambiental e socialmente.-
Formato: dc.format21 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMinas e recursos minerais - Aspectos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectIndustria mineral - Aspectos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectÁreas de conservação de recursos naturais-
Título: dc.titleLienciamento ambiental da atividade de extração mineral em unidade de conservação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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