Esquematização do Sistema de Audiência Pública Legal na Câmara de Vereadores do Município de Itapoá

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Autor(es): dc.contributorFonseca, Marcos Wagner da, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Autor(es): dc.creatorLeichsenring, Sybelle-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:51:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:51:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-10-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-10-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/60190-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60190-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Marcos Wagner da Fonseca-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, (Modalidade a Distância), Universidade Aberta do Brasil - UAB, por meio do Programa Nacional de Formação de Administradores Públicos - PNAP-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho refere-se à esquematização de um sistema para a realização da audiência pública no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Itapoá. A Câmara de Vereadores de Itapoá não possui um procedimento específico para a realização de audiências públicas, nos casos em que a lei assim exige. Logo, é necessário que se proponha um modelo padrão, que obedeça a legislação interna para a Câmara de Vereadores, para a realização do ato administrativo, então denominado como audiência pública no âmbito do Poder Legislativo. Atualmente não há um desenho que estabeleça um procedimento, ou check list, que oriente os servidores municipais da Casa de Leis de Itapoá, qual o método, os passos ou o momento dentro do processo legislativo para a realização da audiência pública. Observada esta dificuldade e fundamentado em referenciais teóricos, este trabalho tem por intuito sugerir um manual, ora baseado na norma interna da Casa da Leis, que explique de forma minudenciada a forma de realização da audiência pública pela Câmara de Vereadores de Itapoá.-
Formato: dc.format51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCamaras municipais-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração municipal - Participação do cidadão-
Palavras-chave: dc.subjectItapoá (SC)-
Título: dc.titleEsquematização do Sistema de Audiência Pública Legal na Câmara de Vereadores do Município de Itapoá-
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