O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários

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Autor(es): dc.contributorLima, Carlos A. M. (Carlos Alberto Medeiros), 1965--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes. Curso de Graduaçao em História-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Antonio Carlos, 1956--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:37:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:37:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-12-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/60169-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60169-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Professor Doutor Carlos Alberto Medeiros Lima-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Curso de Graduação em História-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários se concentra na compreensão do Parecer n. 48-A, de Ruy Barbosa, na Câmara dos Deputados, apresentado a 04 de agosto de 1884. Examina a abordagem do Parecer quanto à propriedade. Considera a reflexão de Barbosa para negar o direito de propriedade sobre o homem. Analisa o direito de liberdade como uma restituição, ao escravo. Reflexiona sobre o direito positivo: única fonte do direito, produzida pelo Estado. Refere a presença de alguns direitos de personalidade ao escravo, sobretudo a partir da Lei do Ventre Livre, de 1871. Discute sobre a proposta de lei no âmbito do projeto civilizador do Império, inclusive para superar o impasse da escravidão. Abrange a intervenção do Estado por meio do processo legislativo. Considera o juspositivismo como instrumento de implantação do projeto civilizador, e relaciona ambos ao processo de consolidação estatal.-
Formato: dc.format73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Palavras-chave: dc.subjectPositivismo juridico-
Palavras-chave: dc.subjectEscravos - Emancipação-
Palavras-chave: dc.subjectBarbosa, Rui, 1849-1923-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - História - Lei do Ventre Livre, 1871-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - História - Lei do Sexagenário, 1885-
Título: dc.titleO Projeto Dantas e o Parecer de Ruy Barbosa sobre a lei dos sexagenários-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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