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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Osten, Flávio Luiz von der | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Elcio Felix da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:48:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:48:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-06-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/60156 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60156 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Flávio Osten | - |
Descrição: dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Neste projeto foi realizado o mapeamento das empresas com registros ativos na Receita Federal, mas, que não estão licenciadas e registradas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Com a necessidade de regularizar essa situação foi desenvolvida proposta técnica para ser aplicada na Divisão de Consultas e Alvará e Divisão de Fiscalização, e tem por finalidade a legalização e emissão de Alvará de funcionamento municipal desses estabelecimentos. Para a devida licença de funcionamento municipal e regularidade dessas empresas, também são exigidas licenças de outros órgãos. Será realizado processo de fiscalização para que as pessoas jurídicas que estejam efetivamente funcionando sem autorização da prefeitura providenciem junto a mesma o alvará de funcionamento e cumpram a regularidade de suas licenças perante o município e órgãos competentes. O objetivo final é a diminuição da informalidade no município e, com isso, garantir a toda cidade mais segurança quanto ao consumo e a utilização de serviços produzidos, diminuírem os riscos ao meio ambiente, além do aumento da arrecadação de tributos pelo recolhimento das novas taxas de alvarás e impostos vindos das empresas regularizadas. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Neste projeto foi realizado o mapeamento das empresas com registros ativos na Receita Federal, mas, que não estão licenciadas e registradas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Com a necessidade de regularizar essa situação foi desenvolvida proposta técnica para ser aplicada na Divisão de Consultas e Alvará e Divisão de Fiscalização, e tem por finalidade a legalização e emissão de Alvará de funcionamento municipal desses estabelecimentos. Para a devida licença de funcionamento municipal e regularidade dessas empresas, também são exigidas licenças de outros órgãos. Será realizado processo de fiscalização para que as pessoas jurídicas que estejam efetivamente funcionando sem autorização da prefeitura providenciem junto a mesma o alvará de funcionamento e cumpram a regularidade de suas licenças perante o município e órgãos competentes. O objetivo final é a diminuição da informalidade no município e, com isso, garantir a toda cidade mais segurança quanto ao consumo e a utilização de serviços produzidos, diminuírem os riscos ao meio ambiente, além do aumento da arrecadação de tributos pelo recolhimento das novas taxas de alvarás e impostos vindos das empresas regularizadas. | - |
Formato: dc.format | 30 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração municipal - São José dos Pinhais (PR) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comercio - Regulamentação | - |
Título: dc.title | Regularização de alvarás de funcionamento na prefeitura municipal de São José dos Pinhais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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