Regularização de alvarás de funcionamento na prefeitura municipal de São José dos Pinhais

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Autor(es): dc.contributorOsten, Flávio Luiz von der-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Autor(es): dc.creatorCosta, Elcio Felix da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:48:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:48:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/60156-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/60156-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Flávio Osten-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Neste projeto foi realizado o mapeamento das empresas com registros ativos na Receita Federal, mas, que não estão licenciadas e registradas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Com a necessidade de regularizar essa situação foi desenvolvida proposta técnica para ser aplicada na Divisão de Consultas e Alvará e Divisão de Fiscalização, e tem por finalidade a legalização e emissão de Alvará de funcionamento municipal desses estabelecimentos. Para a devida licença de funcionamento municipal e regularidade dessas empresas, também são exigidas licenças de outros órgãos. Será realizado processo de fiscalização para que as pessoas jurídicas que estejam efetivamente funcionando sem autorização da prefeitura providenciem junto a mesma o alvará de funcionamento e cumpram a regularidade de suas licenças perante o município e órgãos competentes. O objetivo final é a diminuição da informalidade no município e, com isso, garantir a toda cidade mais segurança quanto ao consumo e a utilização de serviços produzidos, diminuírem os riscos ao meio ambiente, além do aumento da arrecadação de tributos pelo recolhimento das novas taxas de alvarás e impostos vindos das empresas regularizadas.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Neste projeto foi realizado o mapeamento das empresas com registros ativos na Receita Federal, mas, que não estão licenciadas e registradas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Com a necessidade de regularizar essa situação foi desenvolvida proposta técnica para ser aplicada na Divisão de Consultas e Alvará e Divisão de Fiscalização, e tem por finalidade a legalização e emissão de Alvará de funcionamento municipal desses estabelecimentos. Para a devida licença de funcionamento municipal e regularidade dessas empresas, também são exigidas licenças de outros órgãos. Será realizado processo de fiscalização para que as pessoas jurídicas que estejam efetivamente funcionando sem autorização da prefeitura providenciem junto a mesma o alvará de funcionamento e cumpram a regularidade de suas licenças perante o município e órgãos competentes. O objetivo final é a diminuição da informalidade no município e, com isso, garantir a toda cidade mais segurança quanto ao consumo e a utilização de serviços produzidos, diminuírem os riscos ao meio ambiente, além do aumento da arrecadação de tributos pelo recolhimento das novas taxas de alvarás e impostos vindos das empresas regularizadas.-
Formato: dc.format30 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração municipal - São José dos Pinhais (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectComercio - Regulamentação-
Título: dc.titleRegularização de alvarás de funcionamento na prefeitura municipal de São José dos Pinhais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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