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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Márcio Sérgio Batista Silveira de | - |
Autor(es): dc.contributor | Cunha, Irineu Ozires | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Castro, Wanderley da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58578 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58578 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Marcio Sergio B.S.de Oliveira; Inrineu Ozires Cunha | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Pública | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Enfoca-se o Conselho de Disciplina e a corrupção na Polícia Militar do Paraná a corporação não está alheia aos acontecimentos e busca de forma constante eliminar tal prática em suas fileira, utilizando-se de um arcabouço jurídico capaz de fazer frente a este tipo de desvio de comportamento que muitos prejuízos tem trazido para a imagem da lnstituição. O texto foi dividido em capítulos distintos, em que inicialmente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico da Corporação, depois passou-se a um breve histórico da evolução do processo administrativo na âmbito da lnstituição, e sua adequação aos ordenamentos da constituição cidada. Foram abordados os princípios legais aplicáveis ao Conselho de Disciplina, a aplicabilidade da Lei estadual n° 6.961/77. Enveredou-se para a independência das esferas penal, civil e administrativa, demonstrando que mesmo quando urn fato tiver que ser analisado pela justiça comum ou militar, támbém pode ser apreciado a luz do direito administrativo. Comparou-se a lei do Conselho com a previsão do art. 125, § 4° da CF, bem como como art 14, § 4° do ROE. Demonstrou-se que os atos ilegais, quando cometidos por integrantes da lnstituição, podem e devem ser apreciados administrativamente, em vista do resíduo moral, quando estes afetarem a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, com base no Código da PMPR, no Regulamento de Ética Profissional do Militares Estaduais do Paraná, no ROE e principalmente na Lei no 6.961/77. Descreveram-se as principais condutas que embora nao sejam tipificadas como nome de corrupção, assim são entendidas, e para demonstrar os tipos de corrupção encontradas no seio da tropa, apresentaram-se casas que foram apurados através de conselho de disciplina e que se encontram publicados em boletins gerais da Corporação. Foram mostrados diversos entendimentos doutrinários e acordãos dos tribunais que embasam o posicionamento adotado, bem como dados estatísticos | - |
Formato: dc.format | 83 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia militar - Corrupção - Corrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policiais - Disciplina - Disciplina | - |
Título: dc.title | Conselho de disciplina e a corrupção na Polícia Militar do Paraná | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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