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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bressan, Vinícius Teixeira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58241 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58241 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Partindo da perspectiva adotada pelo Código de Processo Civil de 2015 acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, este trabalho busca problematizar o termo inicial da caracterização de fraude à execução neste contexto. Para tanto, expõem os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica e os procedimentos previstos pelo legislador processual para a instrumentalizar. Também aborda os aspectos gerais da fraude à execução e as hipóteses em que esta pode se fazer presente nesse cenário. À luz da posição consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o papel da boa-fé do adquirente neste tipo de fraude, bem como da necessidade de conhecimento pelo devedor da existência de ação ou execução capaz de reduzi-lo à insolvência, demonstra que a interpretação literal do § 3º do Art. 792 do CPC deve ser restrita aos casos de desconsideração inversa da personalidade. Atesta, ainda, que, nos demais, é necessária uma interpretação conforme à Constituição que fixe como marco inicial da fraude à execução o momento da citação do sócio no incidente de desconsideração, a menos que se demonstre que por outro meio este teve ciência da lide. Por fim, levanta os impactos econômicos negativos da aplicação literal da supracitada previsão no mercado de investimentos. | - |
Formato: dc.format | 105 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Termo inicial da fraude à execução no contexto do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do CPC de 2015 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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