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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, André Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Guarienti, Vinícius Bernardi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:40:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:40:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58237 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58237 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, mas também, a personalidade do agente para a definição da punição a ser imposta. Neste modelo, apesar de existir uma legislação limitadora, há espaços para a atuação discricionária por parte do magistrado, revelando ser o seu raciocínio, um fator decisivo para a aplicação dos discursos político-criminais que refletem na dosimetria da pena. Neste sentido, o Brasil, com sua base processual penal tradicionalmente inquisitorial, realiza uma grande aproximação entre o pensamento dos juízes com os discursos punitivistas, legitimando demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala e penas rígidas. Desta forma, o escopo deste trabalho está voltado para o processo de dosimetria da pena e a importância dos atores penais na utilização dos espaços de discricionariedade com vistas a aplicação do princípio da individualização da pena, de uma forma justa e merecida, revelando a sua incompatibilidade com a formação cultural inquisitória advinda do modelo processual penal. | - |
Formato: dc.format | 79 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Título: dc.title | Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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