Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGiamberardino, André Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGuarienti, Vinícius Bernardi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:40:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:40:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58237-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58237-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, mas também, a personalidade do agente para a definição da punição a ser imposta. Neste modelo, apesar de existir uma legislação limitadora, há espaços para a atuação discricionária por parte do magistrado, revelando ser o seu raciocínio, um fator decisivo para a aplicação dos discursos político-criminais que refletem na dosimetria da pena. Neste sentido, o Brasil, com sua base processual penal tradicionalmente inquisitorial, realiza uma grande aproximação entre o pensamento dos juízes com os discursos punitivistas, legitimando demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala e penas rígidas. Desta forma, o escopo deste trabalho está voltado para o processo de dosimetria da pena e a importância dos atores penais na utilização dos espaços de discricionariedade com vistas a aplicação do princípio da individualização da pena, de uma forma justa e merecida, revelando a sua incompatibilidade com a formação cultural inquisitória advinda do modelo processual penal.-
Formato: dc.format79 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titleDosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.