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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Vanessa Furioso | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:40:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:40:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58235 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58235 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em casos especiais –, houve o confronto com indicadores socioeconômicos como IDH, renda per capita, mortalidade materna, religião, entre outros, de modo a investigar suas possíveis correlações, sendo examinados detalhadamente os sistemas de dois países de cada corrente. Em um terceiro momento, foi analisado o posicionamento das organizações e Tribunas Internacionais quanto à temática. Foi identificada uma relação proporcional dos indicadores socioeconômicos em relação à permissibilidade de suas leis. Quanto à religião, constatou-se que sua ausência oferece uma propensão a leis mais libertárias quanto ao aborto, sendo que não foram reconhecidas diferenças significativas da presença de cada corrente quanto ao dogma – exceto a possibilidade de maior influência do Cristianismo no ordenamento jurídico. Quanto às suas origens, o Poder Legislativo destacou-se como o principal caminho para as mudanças expressivas, cabendo ao Poder Judiciário papel subsidiário. No plano internacional, verificou-se que as organizações internacionais assim como os Tribunais internacionais sustentam a implementação de legislações que no mínimo possibilitem o aborto terapêutico, porém as Cortes defendem a soberania e a discricionariedade dos Estados de estabelecerem suas próprias legislações. | - |
Formato: dc.format | 89 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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