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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Thiago Bonfim da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:08:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:08:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58184 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58184 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo 385, do Código de Processo Penal, à luz do modelo processual penal acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente acerca da possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público tenha requerido a absolvição. Inicialmente, o foco da pesquisa será apresentar, ainda que brevemente, a evolução e principais características dos sistemas processuais penais clássicos e a adoção de um modelo acusatório, pela Constituição Federal de 1988, embora a legislação processual penal mantenha, ainda, inúmeros resquícios inquisitórios. Em um segundo momento, a pesquisa volta-se para a análise da compatibilidade da primeira parte do art. 385, do Código de Processo Penal, com os princípios e valores acusatórios constitucionais, através de uma breve exposição das principais posições externadas nos tribunais e na literatura jurídica especializada. Por fim, exploram-se os principais argumentos a respeito da (im)possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, apesar do pedido absolutório do órgão acusador. | - |
Formato: dc.format | 57 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
Título: dc.title | A análise do artigo 385 do código de processo penal à luz do sistema acusatório | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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