A aplicabilidade do direito desportivo e do direito do trabalho aos contratos dos atletas de esportes eletrônicos

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Autor(es): dc.contributorOpuszka, Paulo Ricardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFoggiatto, Rodrigo Eduardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:42:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:42:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58178-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58178-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo Ricardo Opuszka-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho trata dos contratos de trabalho dos atletas de esportes eletrônicos e sua relação com o direito desportivo. Através dele, pretende-se demonstrar a relevância social e econômica dos esportes eletrônicos atualmente, e que os atletas na maioria das vezes vivem uma relação de emprego, porém, possuem contratos cíveis, em virtude da obscuridade jurídica enfrentada pelo tema. Para isso, é feito um paralelo com o direito desportivo, culminando na possível aplicação da Lei Pelé para os atletas de esportes eletrônicos. Por se tratar de uma temática muito recente, são poucas as demandas judiciais e a bibliografia sobre o tema, portanto o método utilizado é a comparação com outros esportes, como o futebol. Os resultados obtidos demonstram que os atletas de esportes eletrônicos muitas vezes vivem uma relação de trabalho, e que, portanto, deveria ser aplicada a legislação desportiva, no caso, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e também a Legislação Trabalhista, por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, os próprios contratos cíveis que esses jogadores assinam acabam sendo bastante onerosos, conforme exemplos citados.-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectEsportes - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de trabalho-
Título: dc.titleA aplicabilidade do direito desportivo e do direito do trabalho aos contratos dos atletas de esportes eletrônicos-
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