O direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento feminino

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlves, Rhuana Carolina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58177-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58177-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Plachá Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Constituição da República Federativa Brasileira assegura a proteção às garantias individuais de cada cidadão. Apesar disso, a população carcerária enfrenta uma permanente violação de direitos nos estabelecimentos prisionais brasileiros, sobretudo nos femininos. Isto porque, para as mulheres, a discriminação, opressão, invisibilidade e violência são ainda mais acentuadas: além da violência institucional, elas convivem com a violência de gênero, dentro e fora das penitenciárias. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é avaliar a eficácia da legislação penal na proteção do direitos das mulheres em situação de prisão. Para tanto, em um primeiro momento, procura-se compreender e contextualizar como se deu o processo de criminalização da mulher ao longo do tempo, o que perpassa, necessariamente, a construção histórica e social dos gêneros feminino e masculino e seus efeitos no processo de subordinação feminina. Nesse ponto, analisa-se o poder punitivo em suas formas de expressão e operacionalidade, bem como sua atuação sobre o feminino. Também pretende-se resgatar as origens do processo de criminalização feminina e o contexto de criação dos estabelecimentos penais exclusivos para mulheres. Na sequência, serão examinados os textos normativos que regulamentam o encarceramento feminino, a fim de verificar sua real eficácia na vida das reclusas. A partir dessas conclusões, propõe-se a reflexão do real objeto de proteção do direito penal brasileiro: qual o perfil de mulher encarcerada que interessa ao direito? Notou-se que a legislação penal se direciona à proteção da mulher no seu papel de mãe, evidenciando seu caráter moralista e a sua incapacidade de promover às mulheres uma vida livre da violência de gênero.-
Formato: dc.format68 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleO direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento feminino-
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