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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bastos, Renata Pontello | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:40:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:40:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58174 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58174 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho objetiva a análise das finalidades e dos requisitos da usucapião familiar, modalidade de aquisição originária da propriedade que foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 14.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil. Para a compreensão do tema, analisa-se a origem do dispositivo legal e os seus objetivos, com especial atenção aos dois principais preceitos constitucionais que, nesta perspectiva, são assegurados pelo normativo. O estudo da usucapião como instrumento de concretização da função social da posse e para a tutela do direito à moradia adquire, então, posição nuclear para a definição do instituto em exame. Na sequência, são trazidos os requisitos legais para a consumação da usucapião familiar, avaliando-se as caracterísitcas do exercício possessório próprio a este formato, as semelhanças e as peculiaridades relativas a outra modalidade aquisitiva mais antiga. Além disso, busca-se a conceituação do abandono do lar, objeto que figura no âmago dos apontamentos e críticas doutrinárias sobre o tema. Para tanto, adotam-se, como ponto de partida, as novas acepções no Direito de Família, à luz da leitura constitucional das relações interpessoais e da eliminação gradual das discussões sobre a culpa pelo término do matrimônio ou união estável. | - |
Formato: dc.format | 64 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Abandono do lar | - |
Título: dc.title | Usucapião familiar | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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