Usucapião familiar

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBastos, Renata Pontello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:40:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:40:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58174-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58174-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho objetiva a análise das finalidades e dos requisitos da usucapião familiar, modalidade de aquisição originária da propriedade que foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 14.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil. Para a compreensão do tema, analisa-se a origem do dispositivo legal e os seus objetivos, com especial atenção aos dois principais preceitos constitucionais que, nesta perspectiva, são assegurados pelo normativo. O estudo da usucapião como instrumento de concretização da função social da posse e para a tutela do direito à moradia adquire, então, posição nuclear para a definição do instituto em exame. Na sequência, são trazidos os requisitos legais para a consumação da usucapião familiar, avaliando-se as caracterísitcas do exercício possessório próprio a este formato, as semelhanças e as peculiaridades relativas a outra modalidade aquisitiva mais antiga. Além disso, busca-se a conceituação do abandono do lar, objeto que figura no âmago dos apontamentos e críticas doutrinárias sobre o tema. Para tanto, adotam-se, como ponto de partida, as novas acepções no Direito de Família, à luz da leitura constitucional das relações interpessoais e da eliminação gradual das discussões sobre a culpa pelo término do matrimônio ou união estável.-
Formato: dc.format64 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono do lar-
Título: dc.titleUsucapião familiar-
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