Direito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHasson, Felipe, 1984--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58100-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58100-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 23/08/2018-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p.222-235-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente tese tem como objetivo geral o estudo crítico dos fundamentos do Direito Internacional Privado (DIPr), tomando-se como fio condutor a noção de função manifesta defendida por Robert Merton com vistas a identificar a maneira com que esta função manifesta afeta a criação, interpretação e aplicação das regras de conflito. Para tanto, empreende a análise da função do DIPr na tradição clássica da Europa continental e da common law, bem como na doutrina clássica brasileira, e verifica de que forma esta função foi impactada pelas Revoluções do Direito Internacional Privado ocorridas ao longo do século XX tanto nos Estados Unidos como na Europa. Partindo, portanto, da ideia de função manifesta, e tendo como premissa o direito ao Desenvolvimento Humano como discurso universalizável de proteção dos Direitos Humanos, a tese propõe a sistematização do método do DIPr por meio do filtro da análise funcional dos conflitos de leis voltada para o Desenvolvimento Humano. Como conceito de Desenvolvimento Humano, a tese adota a teoria de Amartya Sen de Desenvolvimento como Liberdade, sendo esta Liberdade compreendida em uma concepção plural, que engloba principalmente as liberdades positivas e substanciais, com vistas à realização de funcionamentos relevantes. Sob as lentes deste filtro, a tese busca sistematizar diferentes teorias em favor de um método conflitual com base consequencialista, que seja capaz de contribuir efetivamente para o Desenvolvimento Humano e para a proteção de direitos humanos e fundamentais. Palavras-chave: Direito Internacional Privado. Conflitos de leis. Desenvolvimento. Liberdades. Direitos humanos.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The main objective of this thesis is the critical study of the foundations of Private International Law (PIL), taking as its guiding principle the notion of a manifest function defended by Robert Merton with a view to identifying the way in which this manifest function affects the creation, interpretation and application of conflict-of-law rules. In order to do so, it undertakes the analysis of the function of the PIL in the classical tradition of continental Europe and the common law, as well as in the classic Brazilian doctrine, and verifies how this function was impacted by the Revolutions of Private International Law occurred throughout the twentieth century in the United States and Europe. Starting from the idea of a manifest function, based on the right to Human Development as a universalizable discourse for the protection of Human Rights, the thesis proposes the systematization of the method of PIL through the filter of the functional analysis of conflict of laws based on Human Development. As a concept of Human Development, the thesis adopts Amartya Sen's theory of Development as Freedom, this Freedom being understood in a plural conception, which encompasses mainly positive and substantial freedoms, with a view to the realization of relevant functionings. Under the lens of this filter, the thesis seeks to systematize different theories in favor of a consequentialist method of PIL that is capable of contributing effectively to Human Development and to the protection of human and fundamental rights. Keywords: Private International Law. Conflicts of Laws. Development. Freedom. Human rights.-
Formato: dc.format235 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional privado-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleDireito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano-
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